O processo de indicação de nomes para composição do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) segue aberto, depois que a entidade suspendeu a assembleia de agentes que tinha sido convocada para 25 de junho, quando seriam eleitos os novos membros do colegiado.
A CCEE esclareceu que os agentes continuam podendo acessar o site onde participam da pré-seleção de membros do conselho. O prazo final será informado quando a convocação da assembleia for retomada.
Eleição adiada
O prazo para indicação dos nomes tinha sido encerrado na semana passada, porque a pré-seleção aconteceria na semana passada, em 12 de junho, mas o processo foi temporariamente suspenso em meio a um impasse com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda precisa homologar o estatuto aprovado pelos agentes da CCEE em 23 de maio.
Após a mudança, os cinco conselheiros poderão continuar na CCEE como diretores executivos, e serão empossados os novo oito conselheiros, sendo quatro indicados pelo governo e quatro pelo mercado.
No dia da assembleia, cada categoria do mercado (distribuidoras, geradores, comercializadores e consumidores) poderá votar entre seis nomes, sendo três candidatos a titulares e três suplentes, para escolher um conselheiro por vaga. Como houve a indicação de mais de seis nomes nas categorias de geração e comercialização, haveria a pré-seleção na semana passada.
Dois dias depois de suspender a seletiva, a CCEE confirmou a suspensão da assembleia que aconteceria na semana que vem.
Impasse com a Aneel
As áreas técnicas da Aneel ainda estão avaliando o novo estatuto, cujo envio da CCEE à Aneel sofreu atraso após a assembleia de maio. Também pode ser necessária a avaliação jurídica.
Apenas depois disso a homologação irá para deliberação na diretoria colegiada da agência reguladora, sob relatoria do diretor Ricardo Tili, o mesmo que relatou o processo de regulamentação da nova governança da CCEE.
O diretor Ricardo Tili disse na semana passada em entrevista à Agência Infra que era arriscado eleger os conselheiros antes da homologação, já que não há garantia de que o estatuto será aprovado do jeito que foi enviado. “Depois disso, a diretoria ainda vai deliberar, e pode ser aprovado. Mas também está sujeito a não ser aprovado e até devolvido”, disse.
Até a Aneel homologar o novo estatuto, o atual continua válido. Havia prazo para que a assembleia deliberasse sobre o novo estatuto, mas a Aneel não tem limite para homologar.
Mudanças adiadas
Enquanto isso, a governança da CCEE deve permanecer inalterada, com cinco conselheiros, quatro indicados pelo mercado e o presidente indicado pelo governo.
A ideia da CCEE, ao convocar a assembleia, era acelerar o processo de eleição, enquanto a Aneel conduzia em paralelo a homologação do estatuto. Os novos conselheiros, contudo, só tomariam posse após a homologação.
A MegaWhat apurou que o governo tem pressa para eleger os conselheiros, para garantir nomes de preferência do Ministério de Minas e Energia, em meio à negociação política para indicação de outras vagas, como a diretoria vaga na Aneel e a diretoria-geral da ANP, que ficará vaga no fim do ano.
