AGU entra com ação no STJ contra greve do Ibama, que já atinge 23 estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) submeteu ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na última segunda-feira, 1º de julho, a paralisação chegou a 23 estados e ao Distrito Federal, mas desde janeiro os servidores federais das áreas ambientais estão trabalhando na chamada “operação padrão”, em que estendem o atendimento ao prazo máximo para cada solicitação.

A AGU ingressou com a ação nesta terça-feira, 2 de julho. No documento, a AGU alega “abusividade” e “ilegalidade” da greve, pois haveria “prejuízo irreparável” com a manutenção das atividades no contingente previsto pelo movimento grevista.

A paralisação prevê a manutenção de 10% dos servidores em atividades de licenciamento ambiental. Segundo a AGU, o contingente reduzido “acarretará enormes impactos para inúmeros empreendimentos (e consequentemente inúmeros empresários e trabalhadores) do país que aguardam a conclusão do procedimento de licenciamento ambiental para o desempenho de suas regulares atividades”.

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No setor de óleo e gás, a paralisia no fluxo de licenças ambientais já provoca prejuízos. Estimativas do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás indicam que a paralisação tem impacto de R$ 600 milhões na arrecadação fiscal, considerando apenas as atividades petrolíferas. Avaliação da Petrobras feita em meados de maio indicava que a paralisação do Ibama poderia comprometer até 2% da produção da empresa em 2024, o que poderia representar entre 50 mil barris por dia e 50 mil barris por dia.

A Prio é outra empresa que tem prejuízo em função do movimento dos servidores, já que não conseguiu licença para perfurar o campo de Wahoo, um dos principais ativos da companhia. Em seu relatório de produção de maio, a Prio também indicou que não realizou intervenções em dois poços em função da ausência de licenças.

Além do pessoal reduzido para licenciamento, a ação da AGU ao STJ menciona que o atendimento apenas emergencial a unidades de conservação poderia causar “danos incalculáveis” às áreas de proteção, e pondera que já negociou aumentos reais para os servidores. A AGU também pede a responsabilização do movimento grevista por danos aos cofres públicos.

Servidores mantém movimento

A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA – Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Ascema) afirma que o movimento continua e que “o planejamento não muda”.

O presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria negociar com todas as categorias e que não haveria punições pela greve.

“Enquanto na Educação os servidores ficaram mais de dois meses de greve e nem houve nenhuma ação, a área ambiental sofre uma ação do Ibama e do ICMBio em menos de um dia”, aponta Zavaski.