STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a legalidade de normas que autorizam a suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de inadimplência, inclusive quando envolvem entes prestadores de serviços públicos essenciais. A decisão revoga entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). […]
Conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 14 de abril, às 14h, a próxima audiência de conciliação no processo em que se discute a competência regulatória referente ao gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). A questão é objeto da ação cível originária (ACO) 3688, de relatoria do ministro Edson Fachin. A data foi designada […]
Conciliação
A Amazonas Energia pediu ao Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) audiência de conciliação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido foi protocolado nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Segundo a distribuidora, trata-se de “momento ideal para que as partes cheguem a um consenso, tendo […]
Sem acordo
A Eletrobras e o governo não chegaram a um acordo sobre aspectos de governança e a participação da União na empresa após nova reunião. Em comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a empresa disse que as partes ainda não alcançaram um acordo sobre todos os itens tratados e seguem em negociação. A […]
Judicialização
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
No STF
A Eletrobras e o governo avançaram na tentativa de uma solução consensual para encerrar a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a União defende maior poder de voto na companhia. Segundo comunicado da companhia, a antecipação dos recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não está mais tratada nas negociações, […]
Mesa conciliadora
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando uma nova prorrogação, por 90 dias, das negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Em seu ofício, Gustavo Vicente Daher Montes, advogado da União e mediador na CCFAF, afirmou que a “sensibilidade […]
Ganha-ganha
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos à CDE e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
Petróleo na Foz do Amazonas
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou novo parecer sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no qual conclui que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque, no Amapá. O eventual impacto do sobrevoo […]
Distribuição
A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu nesta sexta-feira, 23 de agosto, prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) edite a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.232/2024 que, entre outros temas, altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, autora do pedido. Em […]
Regulação
As denúncias tiveram como origem o encerramento abrupto de uma reunião pública da diretoria em agosto do ano passado, depois que os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna se retiraram do encontro em protesto.
Novo capítulo
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério de Minas e Energia (MME) nesta terça-feira, 16 de julho, pedindo a suspensão do acordo firmado entre a União e a Âmbar Energia, do grupo J&F, para validar os contratos das usinas termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021. O pedido da AGU ocorre após a Consultoria-Geral […]
Greve
Liminar entende que atividades são essenciais e determina o retorno da totalidade dos servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental
Greve
Impactos econômicos da paralisação no licenciamento ambiental é um dos argumentos da União
Greve
União argumenta ilegalidade da greve, que já tem adesão de 21 estados e do DF
Inovação
O impasse judicial que impedia a continuidade do acordo R$ 13,7 milhões entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear foi vencido, após ação da Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria vai possibilitar o desenvolvimento de atividades de inovação nos processos de trabalho, para projeto multidisciplinar de usinas nucleares, e o intercâmbio […]
Óleo e Gás
A Petrobras deverá pagar multa de R$ 2,5 milhões, aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por descarte de água com concentração de óleos e graxas acima da permitida, entre fevereiro e março de 2008. Equipes do Ibama constataram que a Plataforma P50, instalada no litoral do Rio de Janeiro, […]