Em liminar, STJ determina retorno de 100% dos servidores de licenciamento do Ibama

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à União liminar que determina o retorno da totalidade dos servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 4 de julho, e impacta a greve iniciada no início da semana pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O movimento estabelecia que apenas 10% dos servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental estariam em atividade.

A liminar do ministro do STJ Og Fernandes atende parcialmente pleito da Advocacia-Geral da União (AGU), que na última terça-feira, 2 de julho, entrou com pedido de ilegalidade contra a greve iniciada na véspera pelos servidores do Ibama e ICM-Bio, que pedem reestruturação da carreira.

Embora não tenha avaliado a legalidade do movimento grevista, o ministro Fernandes reconheceu que as atividades dos servidores eram essenciais, “o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender as necessidades inadiáveis da comunidade”, segundo a decisão.

A liminar também determina o retorno de todos os servidores que atuam em gestão das unidades de conservação, que atuariam apenas em demandas emergenciais durante a greve. A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA – Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Ascema) informa que cumprirá a medida, mas que vai recorrer.

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Assim, na prática, a liminar acaba com as manifestações grevistas, já que as demais atividades, como resgate e reabilitação de fauna e controle e prevenção de incêndios florestais, continuavam com 100% dos servidores atuando mesmo durante a greve.

Reivindicações dos servidores

Os servidores pedem reestruturação da carreira. Entre os pleitos, estão parametrização da carreira do meio ambiente com a Agência Nacional de Águas (ANA), gratificações para a fixação de pessoal em áreas de maior risco e revisão das proporções de remuneração entre funcionários de nível superior, intermediário e auxiliar.

Outra reinvindicação é a atualização salarial. Na ação ao STJ, a AGU argumentou que a União já ofereceu revisão salarial, com aumento real frente à inflação. Desde 2023, há negociações em curso entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e os trabalhadores.

Em meados de janeiro de 2024, os servidores do Ibama iniciaram a chamada “operação padrão”, em que usam o prazo máximo para todas as solicitações que recebem. Com isso, o licenciamento ambiental para empreendimentos na área de infraestrutura e energia está saindo com atraso, o que já provoca prejuízos ao setor. Em meados de maio, a Petrobras avaliou que a paralisação do Ibama poderia comprometer até 2% da produção da empresa em 2024, e a Prio aguarda licenciamento do órgão para realizar intervenções em dois poços e a perfuração do campo Wahoo.

Servidores de agências reguladoras também avaliam greve

A movimentação dos servidores ambientais ocorre em paralelo ao movimento Valoriza Regulação, que pede a reestruturação da carreira de servidores das agências reguladoras.

Ontem, 4 de julho, os servidores das onze agências reguladoras realizaram paralisação como forma de fortalecer o movimento e pressionar o governo.

Há uma mesa de negociação agendada para o dia 11 de julho entre os representantes dos servidores de agências e o governo. “O indicativo de greve está no horizonte caso a negociação não avance”, diz o diretor da Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Christian Saboia. “Chegamos a uma situação limite em todas as agências reguladoras, em que a greve se torna inevitável”, declarou Saboia à MegaWhat.