Regulação

MP pode substituir PL 414 em função da ‘urgência’ para reestruturação do setor elétrico

Projeto de lei (PL) 414 poderá ser substituído por medida provisória (MP) em função da “urgência” do assunto ou por outro PL, diz ministro

Subestação de distribuição / Crédito: Energisa
Subestação de distribuição / Crédito: Energisa

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a reestruturação do setor elétrico poderá vir por meio de medida provisória (MP), “em consequência da urgência que requer esta construção”. Questionado por jornalistas sobre o PL 414, Silveira disse que a nova regulação deve ser editada até agosto, e após o diálogo com agentes para avaliar se é possível aproveitar textos em andamento no Congresso.

O formato regulatório, entretanto, ainda não está fechado e poderá ser definido durante o Seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor, a ser realizado na próxima sexta-feira, 12 de julho, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com a presença de agentes do mercado e reguladores.

Silveira avalia que falta diálogo entre os setores privado e regulatório de energia no Brasil. “Quero na sexta-feira fazer esse encontro, deixar o setor participar fortemente, ter pertencimento sobre o que está sendo construído e ao fim de julho, a gente está com alguma coisa pronta para ir decidir se é o caso de projeto de lei (PL), de aproveitar alguma coisa em andamento no Congresso ou se é o caso até de uma medida provisória”, disse Silveira. “Eu acho que até o final de agosto nós temos que estar com essa etapa vencida”, complementou.

O ministro voltou a declarar que a abertura do mercado livre foi “injusta” por permitir que consumidores livres pagassem menos pelo uso da rede de distribuição, e pela diferença no rateio da Conta de Desenvolvimento Estratégico (CDE) entre consumidores cativos e livres. “Nunca vi lógica nisso”, criticou.

“Lobbies podem colapsar o sistema”

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Silveira também avalia que é preciso limitar a atuação de lobbies no setor energético brasileiro. “Não é nenhuma crítica, porque é republicano cada um defendendo seu quinhão, mas se os lobbies continuarem prevalecendo sem uma compreensão mais generosa do todo, nós vamos de alguma forma colapsar o sistema elétrico brasileiro”, disse.

As declarações do ministro ocorreram após a abertura do “Seminário sobre tecnologias limpas para cozinhar: avanço no combate à pobreza energética no Brasil”, promovido pelo MME em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), em Brasília.

Outras promessas de reestruturação do setor

Esta não é a primeira vez que Silveira indica regulação para reestruturar o setor elétrico. Em julho de 2023, ele avaliou que o PL 414/2021, que trata justamente da modernização do setor elétrico, resolvia apenas uma parte dos problemas do mercado. Na ocasião, o ministro prometeu uma avaliação pelo MME “em até 90 dias” sobre qual seria a melhor maneira de modernizar o setor, o que incluía a possibilidade de um novo PL.

Em abril deste ano, Silveira informou que o MME planejava “medidas estruturantes” para o setor, que teriam “sinergia” com o PL 414/2021. Ele disse que o parlamento teria autonomia e voz final sobre a regulação, mas ponderou que faltava planejamento ao setor elétrico e que algumas distorções do mercado foram criadas por políticas construídas a partir do próprio Congresso.

Atualmente, o PL 414/2021 está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados instalada em agosto de 2023.