Diretora da Aneel adia novamente discussão sobre 'inversão de fluxo'

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa retirou da pauta da reunião ordinária desta terça-feira, 16 de julho, o processo que trata da regulamentação da geração distribuída (GD) no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e que também discute a questão da inversão de fluxo de potência.

Na semana passada, os diretores não concluíram a votação do processo porque havia três votos divergentes tanto sobre a parte do MCMV quanto sobre a inversão de fluxo, assunto que é motivo de embate entre distribuidoras e o setor de GD.

Hoje, o assunto seria retomado, mas antes da discussão ter início a diretora afirmou que estava tentando construir uma proposta técnica “que permita convergência” na diretoria, a partir da contribuição que o diretor Fernando Mosna fez na semana passada com sua proposta de voto.

A diretora se comprometeu a retornar com o assunto na pauta da diretoria “nos próximos dias” com a nova proposta.

Divergência na Aneel

Inicialmente, o processo em questão foi instruído para tratar sobre a regulamentação da instalação de GD nas residências do MCMV, em cumprimento à Lei 14.620, de 2023. A questão da inversão de fluxo de potência foi incluída na consulta pública por iniciativa dos diretores da agência, que enxergaram a possibilidade de resolver o impasse no âmbito regulatório.

A diretora Agnes da Costa, contudo, decidiu na semana passada apresentar um voto tratando apenas do MCMV, por entender que ainda não havia convergência entre os agentes sobre qual a melhor forma de resolver a questão da inversão de fluxo de potência.

O diretor Fernando Mosna apresentou um voto divergente, em que propôs algumas alterações no regramento do MCMV e também já tratou de uma nova regulamentação para a inversão de fluxo, com liberação das conexões para instalações de até 12,5 kW de potência, entre outras definições.

Segundo ele, a liberação para esses projetos resolveria grande parte dos problemas, uma vez que esta dimensão representava 92% de toda a GD instalada no Brasil até o fim de maio.

Após discussão, a diretora Agnes manteve seu voto, e o diretor Ricardo Tili acompanhou o voto de Mosna sobre o MCMV, mas não acatou de imediato a sugestão de tratamento à questão da conexão dos novos prossumidores, citando a necessidade de se aprofundar sobre os números citados.

O que é a inversão de fluxo?

A inversão de fluxo de potência é um problema apontado pelas distribuidoras como consequência do crescimento da implantação de novos projetos de GD, que acarretariam sobrecarga, interrupções no fornecimento de energia e desequilíbrio de tensão. Segundo o setor de GD, porém, a inversão de fluxo não é um problema para a infraestrutura da rede elétrica, e seria usada como pretexto para que as distribuidoras barrem a expansão das instalações.

Como as distribuidoras usam a inversão de fluxo como argumento para rejeitar muitas solicitações de conexão de novos consumidores, o setor de GD se mobilizou para defender a regulamentação pela Aneel, debate que acabou sendo inserido no processo em questão por sugestão dos próprios diretores da Aneel, em fevereiro.

Na ocasião, os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili chegaram a defender que, além da discussão da regra na consulta, a Aneel já publicasse uma determinação às distribuidoras para que atendessem todos os pedidos de nova conexão em baixa tensão para cargas de até 50 kW. A sugestão foi rejeitada pelos outros diretores, e a definição ficou para depois do prazo da consulta.