Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação. Também foi decidido, com 92% de aprovação, pela convocação de uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto.
Os servidores decidiram intensificar as ações da Operação Valoriza Regulação pelo país e recusaram a proposta do governo por não contemplar as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
A proposta do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. De acordo com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.
Com a decisão, os servidores das 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços que refletem no funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, e demais serviços cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.
Segundo o sindicato, até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
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O atendimento do pleito dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação aos ajustes na remuneração e na carreira teria um custo incremental de R$ 125 milhões ao orçamento da agência, que poderia ser coberto com folga pelo montante que sobra do arrecadado anualmente pela tarifa de fiscalização, da ordem de R$ 860 milhões.
“Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes”.
Os efeitos na Aneel
Desde que os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificaram as ações no âmbito da operação Valoriza Regulação, houve uma redução significativa na instrução de processos para deliberação pelos diretores da agência.
Segundo levantamento da Associação dos Servidores da Aneel (Asea), em maio, foram sorteados em média 24,5 processos instruídos pelas áreas técnicas. Desde então, o número de processos instruídos caiu para uma média de 4,5 por semana.
A redução na instrução de processos afetou ainda a deliberação das pautas nas reuniões ordinárias de diretoria, que saíram de uma média de 52,3 processos por reunião em maio para 33,8 processos em média em junho, queda de 35,4%.
Os servidores alertaram ainda que o contingenciamento de recursos poderá afetar as licenças para ferramentas de geoprocessamento de imagens na Aneel, que vencem em agosto, além da falta de profissionais especializados para tratamento dos dados, situação que tem gerado grande apreensão interna.
No segundo semestre, a maior preocupação está com o monitoramento do desligamento de linhas de transmissão por incêndios florestais, cuja prevenção depende muito das ferramentas de geoprocessamento.
