TCU reafirma irregularidades no acordo entre Petrobras e Unigel

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a apontar “possíveis irregularidades” no contrato de tolling (industrialização por encomenda) celebrado entre a Petrobras e a Unigel em dezembro de 2023. Nesta quarta-feira, 31 de julho, o TCU analisou a representação do processo, que tem relatoria do ministro Benjamin Zymler.

No relatório, o TCU avalia que a Petrobras não seguiu a estratégia de alocação de capital prevista no Plano Estratégico 2024-2028, nem a metodologia estabelecida em seus normativos. 

Além disso, o TCU entende que a contratação ocorreu antes de o próprio plano estratégico ser aprovado. No plano anterior, ainda não havia a orientação para retorno da estatal a negócios de fertilizantes. “Durante o lapso temporal aproximado de um mês entre a aprovação do PE 2024-2028+ e a celebração do contrato de tolling, nenhum dos normativos internos da estatal foi adequado a sua nova área de atuação, afeta à comercialização de fertilizantes”, diz o documento.

O TCU também apontou que o contrato não poderia ser tratado como de “simples prestação de serviços”. Na análise do tribunal, a contratação do tolling ocorreu sem que a Petrobras definisse internamente os limites de competência para autorizar o retorno da empresa ao segmento de fertilizantes.

O órgão reforçou que a houve erro de análise de riscos e oportunidades, o que levou ao aumento artificial da viabilidade do tolling em detrimento das demais alternativas. Na avaliação do TCU, a diretoria da estatal assumiu riscos altos ao fechar um contrato em um momento desfavorável do mercado, pois havia cálculo pela própria Petrobras de elevados prejuízos esperados pelo negócio, “potencializados pela precária situação econômico-financeira do grupo Unigel”.

Acordo não teve eficácia

O acordo entre Unigel e Petrobras foi celebrado em dezembro de 2023, mas não chegou a ser aplicado na prática. Em fevereiro de 2024, o TCU questionou o contrato e, em julho de 2023, a estatal anunciou o encerramento do acordo diante do não cumprimento de “condições de eficácia” previstas.

Apesar de o contrato não ter tido eficácia, o TCU prosseguiu com as avaliações das condicionantes “para que problemas semelhantes sejam reduzidos em futuros processos de contratação da Petrobras”.

O que previa o contrato

O acordo entre Petrobras e Unigel previa que a estatal forneceria gás natural às plantas da Unigel na Bahia e Sergipe para a fabricação de fertilizantes, que seriam entregues à Petrobras.

As plantas são propriedades da Petrobras e foram arrendadas à Unigel em 2019. Entretanto, em meados de 2023, a companhia anunciou que iria suspender as atividades diante do aumento nos preços de gás natural.

Entre as justificativas apresentadas pela Petrobras para firmar o acordo, a estatal avaliou que a manutenção do ativo em boas condições era do interesse da própria Petrobras. Além disso, a então diretoria da estatal entendia que a volta ao mercado de fertilizantes poderia colaborar com a estratégia de transição energética da companhia.

Fertilizantes continuam

Apesar de o negócio com a Unigel ter sido interrompido, a Petrobras continua trabalhando para voltar a atuar em fertilizantes. Em junho deste ano, a empresa aprovou o retorno das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, a Ansa. A estatal também tem acordo de intenções com a Yara.