O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, e o secretário de Energia da pasta, Gentil Nogueira, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, com o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, e com outras partes envolvidas no acordo negociado entre a companhia e a União, que trata da participação do governo nos conselhos de administração e fiscal da empresa, que envolve ainda a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
Além de Monteiro, estavam presentes Rodrigo Limp, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras; Marcelo Freitas, vice-presidente Jurídico; e Élio Wolff, vice-presidente de Estratégia e de Desenvolvimento de Negócios.
Também participaram do encontro José Roberto da Cunha Peixoto, diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio Roman, advogado-geral adjunto da AGU, Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES; Walter Baere, diretor Jurídico do BNDES; e Luciene Machado, superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES.
O CCFA é responsável pela mesa conciliadora entre a União e a Eletrobras, instalada depois que o governo, por meio da AGU, acionou o Supremo Tribunal Federal contra trecho da Lei 14.182/2021 que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista, inclusive a União, que é titular de 43% das ações da companhia. O processo cumpriu uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram feitas muitas críticas à privatização da companhia.
Em julho, a Eletrobras comunicou que o prazo para conclusão das negociações na CCAF foi prorrogado por 45 dias, a partir de 1º de agosto.
Nesta terça-feira, Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) promoveu protesto contra o limite de 10% do direito de voto da União na Eletrobras. O ato público, marcado em frente à AGU, em Brasília, pede que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo sobre o tema na Lei 14.182/2021.
