Presidente da Âmbar e diretor da Aneel fazem reunião sobre Amazonas Energia

O presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, se reuniu hoje com Ricardo Tili, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relator do processo sobre a transferência de controle da Amazonas Energia para debater a proposta da controlada da J&F pela concessionária deficitária.

Segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, os representantes da Âmbar reiteraram que os termos da proposta estão mantidos, apesar das exigências adicionais indicadas pela área técnica da Aneel. O caminho natural, caso a empresa desista de adquirir a distribuidora, é uma intervenção federal e a caducidade do contrato de concessão, seguida de uma relicitação da concessão.

Além de Tili, participaram, do lado da Aneel, os assessores Felipe Gabriel Guimarães de Sousa e Murilo de Almeida Reis. Pela Amazonas Energia, estiveram na reunião o ex-ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann, hoje presidente da distribuidora, e a diretora Administrativa Maria do Socorro. Pela Ambar, além de Zanatta, participou o diretor Cristiano Souza.

O encontro foi o primeiro realizado na Aneel desde que a Ambar submeteu a proposta pela distribuidora, e foi realizado a pedido do diretor Ricardo Tili.

Na terça-feira, 3 de setembro, a diretoria da Aneel abriu uma consulta pública para discutir a proposta da Âmbar pela Amazonas Energia. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou preocupação sobre a operação pela falta de experiência da controlada da J&F no segmento de distribuição de energia elétrica.

Prazo apertado

A transferência de controle tem pouco tempo para ser concluída, já que a Medida Provisória (MP) 1.232, que cria as condições para que a distribuidora seja sustentável – e atrativa ao novo concessionário -, deve perder a eficácia sem ser convertida em lei no dia 10 de outubro.

A MP aperfeiçoa o plano de transferência de concessão de distribuição, por meio da flexibilização do regime tarifário e permitindo que o atual acionista saia de mãos vazias, mas sem imposição de ônus adicional. O texto dá ainda fôlego para que o novo controlador recupere o ativo, ao flexibilizar parâmetros regulatórios de eficiência e outras exigências contratuais.

Num cenário de caducidade do contrato, por sua vez, a dívida de cerca de R$ 10 bilhões que a Amazonas tem com a Eletrobras ficaria com a Oliveira Energia, dona da distribuidora desde 2018, quando foi privatizada pela Eletrobras. O novo concessionário pode precisar indenizar a Oliveira pelos ativos existentes da empresa, recursos que iriam para a Eletrobras para pagar parte da dívida.

Divergências sobre o futuro da distribuidora

O objetivo da CP é discutir o problema econômico-financeiro enfrentado pela Amazonas Energia, tanto do ponto de vista da dívida quanto a geração de caixa para os níveis compatíveis com a concessão de distribuição de energia elétrica no estado, por meio da transferência de controle acionário.

Um dos pontos a serem discorridos na CP é o plano da Âmbar para concessão, que, no ponto de vista da área técnica da agência, precisa ser aprimorado para conseguir a recuperação a concessionária e diminuir o ônus aos consumidores de energia.

Em aderência ao previsto na Medida Provisória, a Âmbar Energia entende que são necessárias flexibilizações durante três ciclos tarifários, gerando um custo de R$ 15,8 bilhões à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), sendo que o valor considerado “ideal” pela área técnica é de R$ 8 bilhões. 

“A Aneel calcula que, caso não se exija da futura concessionária desempenho similar ao observado em outras distribuidoras que passaram por um processo competitivo, o custo a ser rateado pelos consumidores brasileiros ao longo de 15 anos, na CCC, será de R$ 15,8 bilhões. Caso seja adotada flexibilização dos parâmetros de perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais segundo a metodologia sugerida pela Aneel para a concessão, o impacto na CCC seria reduzido para R$ 8,04 bilhões”, diz a autarquia.

A Aneel também prevê que a Âmbar submeta à agência um plano de ação para redução estrutural dos custos da CCC em um ano. A estratégia deve incluir ações para redução de furtos e da inadimplência, modernização dos serviços, interligação de sistemas isolados e redução do consumo de termelétricas.

Com relação à dívida, a Âmbar Energia pretendem realizar a assunção imediata dos créditos pertencentes a Eletrobras, a conversão de tais créditos em capital social da Amazonas e readequação da estrutura de capital da empresa, por meio da redução do seu capital social da empresa, resultante da absorção do prejuízo acumulado e, como resultado, a adequação da alavancagem da empresa a patamar  moderado e compatível com a capacidade de recuperação e de remuneração dos investimentos feitos na concessão.

Em sua análise, a área técnica da Aneel aponta que a modelagem financeira encaminhada indica a conversão de R$ 10 bilhões da dívida existente em aporte de capital ainda em 2024, o que equacionaria o problema de endividamento existente, permitindo, inclusive, a exclusão do cadastro de inadimplência atual.