A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) do projeto que compôs o lote 8 do primeiro leilão de transmissão de energia elétrica, realizado em março deste ano. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial da União.
A Brasiluz Eletrificação e Eletrônica é a responsável pelo empreendimento, que envolve investimentos estimados da ordem de R$ 142,4 milhões, com 1.500 MVA em capacidade de transformação no Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar a capacidade do sistema com a interligação dos setores de 500 e 345 kV na SE GNA as regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. O empreendimento tem previsão para execução até 30 de junho de 2027.
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Consulta pública
O MME divulgou, para consulta pública, proposta de Contrato de Energia de Reserva (CER), elaborado pela Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo prazo de 20 dias.
