CGU analisará possíveis falhas da Aneel em processo de fiscalização da Enel São Paulo

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou nesta segunda-feira, 14 de outubro, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a abertura de uma auditoria para analisar possíveis falhas na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a atuação da Enel no estado de São Paulo.

De acordo com a CGU, depois da tempestade, o fornecimento de energia já deveria ter sido retomado, sendo “inadmissível” que isso aconteça duas vezes em um curto período, tendo em vista o episódio semelhante de novembro de 2023.

“Já tinha acontecido e aconteceu novamente, sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados. [Por isso], o presidente determinou que a CGU faça uma auditoria completa sobre a Aneel, a respeito da concessionária Enel, desde o que aconteceu no ano passado em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e que não foram adotadas, até o que vai acontecer daqui para frente”, afirmou Carvalho em coletiva para falar sobre os 535 mil clientes que permanecem sem o fornecimento de energia.

De acordo com o ministro, é preciso um acompanhamento e fiscalização para que a empresa construa um plano de contingência eficiente e efetivo, faça os investimentos necessários e a Aneel “se municie” do seu poder fiscalizatório, em conjunto com a Agência Reguladora do Estado de São Paulo (Arsesp), para surgir um novo modelo de fiscalização mais eficiente e adequado, considerando que as mudanças climáticas podem levar a mais episódios semelhantes.

Questionado sobre quais falhas a agência poderia ter cometido, o ministro da CGU disse que há um erro, porém é preciso analisar qual é a extensão e a quem cabe: se à Aneel, prefeitura ou distribuidora.

“Nossa fiscalização vai determinar e dimensionar. Houve um evento climático em novembro do ano passado e um plano de contingência foi estruturado com uma série de medidas que, se tivessem sido cumpridas, nós não estaríamos todo esse período sem luz em boa parte de São Paulo. Sem dúvidas, falhas ocorreram e vamos olhar quem falhou”, falou.

Caso sejam identificadas tais falha, o processo de fiscalização poderá ser estendido para outros estados.

Pedido do Ministério de Minas e Energia

Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, o Ministério de Minas e Energia formulou um pedido em abril deste ano, que foi reiterado em maio, no sentido de que a Aneel siga com um processo administrativo sancionador “em razão da insuficiência da prestação do serviço” da Enel São Paulo.

“Um dos itens de trabalho de avaliação que será conduzido pela Controladoria Geral da União é exatamente avaliar o trabalho da Aneel em relação ao cumprimento deste pedido, que foi formulado pelo ministro de Minas e Energia, [Alexandre Silveira]. O que aconteceu, de fato, com o pedido que foi formulado pelo ministro de Minas e Energia à Agência Nacional em relação a esta empresa? Esta é uma questão central, que cabe agora à Controladoria Geral da União investigar”, disse Messias.

Antes do pedido da pasta, a Aneel estabeleceu multa de R$ 165,8 milhões à Enel São Paulo em fevereiro devido ao apagão que atingiu o estado em novembro de 2023. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, a Enel São Paulo não pagou e judicializou a multa.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia falou sobre o assunto em uma coletiva de imprensa. No evento, Silveira aproveitou para subir o tom das críticas à Aneel e citou uma possível modernização da Lei Geral das Agências Reguladoras.

Notificações para apuração

Além da autarquia, o governo vai enviar uma notificação para a Enel São Paulo solicitando um diagnóstico do quadro atual do estado, com o número de pessoas afetadas, quais são os canais de atendimento para os cidadãos e o plano para o restabelecimento da energia.

Presente na coletiva, o secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wadih Damous, disse que a Enel São Paulo tem três para restabelecer o fornecimento de energia – mesmo prazo anunciado pelo Ministério de Minas e Energia – , e, caso não consiga retomar o suprimento de algum local, para informar quais os pontos e os motivos.

Damouns também lembrou que a distribuidora foi multada em R$ 13 milhões em junho deste ano, devido aos episódios de interrupção e demora no restabelecimento de energia no estado em novembro de 2023.

A prefeitura de São Paulo também será notificada pelo governo, com o intuito de saber quais providências foram tomadas para evitar o apagão e quais serão as próximas ações.

“Sempre que eventos como este ocorrem, as distribuidoras apresentam o mesmo motivo para demora no restabelecimento, que são as árvores que caem sobre a fiação. Queremos saber da prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desses pontos críticos e quais providências tomou e tomará”, disse o secretário.

Cassação do contrato da Enel

Em relação à cassação da concessão da Enel no estado, Carvalho disse que, depois de um processo administrativo “que não se verifica mudança de postura da companhia”, pode ocorrer, mas “isso é decisão que tem que ser tomada dentro de um processo administrativo, com ampla defesa”.