O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a acusar as agências reguladoras de agirem com politização e disse que os contratos de gestão entre as autarquias e os ministérios não deveriam ter acabado.
“Nunca devia ter perdido os contratos de gestão, eles tinham referência clara de padrões de eficiência das agências. É importantíssimo que se aperfeiçoe o modelo das agências”, disse Silveira a jornalistas nesta sexta-feira, 25 de outubro.
Os contratos de gestão vigoraram até a publicação da Lei nº 13.848/2019, no governo Jair Bolsonaro. Eles estabeleciam compromissos entre as agências reguladoras e os ministérios correspondentes, com parâmetros para a administração interna da autarquia, procedimentos administrativos e indicadores para quantificar o desempenho das agências.
Silveira voltou a se queixar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não tem cumprido prazos para a execução de medidas provisórias do Executivo e sugeriu que a situação se deve a uma postura politizada da agência.
“Falta sinergia entre apadrinhados do governo anterior que não querem cumprir decretos assinados pelo presidente da República do Brasil. Medidas provisórias, que são lei, estão sendo questionadas por quem não tem o direito discricionário de fazer ou não fazer, tem o direito de dizer como fazer. Esse é o papel da regulação”, disse o ministro.
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Ele ponderou que as agências reguladoras são importantes para a atração de investimentos e dão estabilidade ao processo de formulação e aplicação de políticas públicas, mas avalia que a ‘falta de sinergia’ tem comprometido o processo.
Novas regras para distribuidoras
Silveira comentou o desabastecimento de energia em São Paulo após temporal no dia 11 de outubro e a intimação da Aneel à Enel São Paulo em função do atendimento insatisfatório da concessionária. “A agência reguladora foi omissa. Tanto é que ela agora, depois de seis meses, notificou a empresa, mas infelizmente já com um novo apagão no município de São Paulo”.
A intimação da Aneel à Enel ocorreu por reincidência nas falhas de atendimento. Antes, a agência já havia aplicado multa à concessionária, em decorrência do apagão de 2023.
O ministro também avaliou que a concessão de distribuição de São Paulo, outorgada à Enel, “não está a contento” e disse que tem cobrado da Aneel “a maior celeridade possível” para a indicação de caminhos para esta concessão.
Apesar das críticas à agência e à Enel, Silveira ponderou que o Brasil “respeita os contratos e tem segurança jurídica” e por isso elaborou novas diretrizes para a renovação das concessões. Ele destacou o fim dos expurgos, o que deve incluir eventos climáticos extremos na conta dos indicadores de qualidade das concessionárias. Segundo o ministro, se as novas regras para as distribuidoras já estivessem valendo, haveria menos dificuldades com as empresas.
