O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 6 de novembro, a compra pela Eletrobras de 10% da participação detida pela CelgPar na SPE Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia (VSB). Segundo informações do processo, a operação, anunciada em outubro pela Eletrobras, envolve R$ 7,41 milhões.
Com a operação, que poderá ser submetida à análise regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ex-estatal passou a deter a totalidade da sociedade, responsável por 161,5 quilômetros de linhas de transmissão e uma subestação entre Goiás e Distrito Federal, que totalizam R$ 50,5 milhões de Receita Anual Permitida (2024/25).
Em contrapartida, a CelgPar comprou 49,9% de participação que a Eletrobras detinha na Lago Azul Transmissão (LAZ) por R$ 7,4 milhões, passando a deter todas as ações da transmissora que opera 69 quilômetros de linhas em Goiás.
Como justificativa para a realização da operação, as empresas explicaram ao Cade que há interesse recíproco no descruzamento das participações societárias minoritárias na Lago Azul e na Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia,” dado o contexto mais amplo de processo de desestatização a ser conduzido pelo estado de Goiás, controlador da CelgPar”.
Privatização
A CelgPar foi criada em dezembro de 2006 pelo governo de Goiás e, atualmente, é uma sociedade de economia mista e de capital autorizado cujos acionistas são o estado, que possui 99,90% do capital, além de outros pequenos acionistas, como a Eletrobras, municípios e investidores privados.
Em 2021, foi publicado o edital para alienação de 100% das ações de emissão da Celg GT, movimento que ocorreu depois da gestão estadual ter vendido suas ações no braço de distribuição de energia. Em setembro do ano passado, o governador Ronaldo Caiado (União) sancionou a Lei Estatual n° 22.286, que autorizou o executivo goiano a promover medidas para a desestatização do restante da CelgPar.
O argumento da administração estadual é que a desestatização da Celgpar trará melhoria da infraestrutura e da transmissão de energia elétrica, além de benefícios financeiros ao estado de Goiás, com redução da dívida pública e contribuição para a reestruturação econômica e para a possibilidade de concentração dos recursos da administração pública em áreas prioritárias, como educação e saúde.
No negócio de geração, a CelgPar possui três pequenas hidrelétricas com capacidade instalada de 18,68 MW. Por decisão de seu acionista majoritário, a companhia lançou em fevereiro de 2022 um projeto de expansão com investimentos em energia fotovoltaica de 5 MW, denominada Planalto Solar Park, que está em fase pré-operacional.
Antes da venda para a Eletrobras, a empresa participava, ainda, de quatro SPEs já constituídas no segmento de Transmissão (Vale do São Bartolomeu Transmissora, Pantanal Transmissão, Lago Azul Transmissão e Firminópolis Transmissão.
