A vedação da oferta de serviços de micro e minigeração distribuída (MMGD) por distribuidoras de energia teve decisão adiada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Os parlamentares justificaram a postergação pela sensibilidade e falta de convergência sobre o tema, com a expectativa de retomar o debate na próxima semana.
O tema está sendo discutido por meio do projeto que altera a Lei nº 14.300/2022 vendando o exercício da atividade pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) foi uma das parlamentares que pediram o adiamento da votação para um debate mais amplo. Para ela, o projeto pode “gerar um colapso no fluxo de energia”, pois as distribuidoras não teriam o controle da energia injetada e do excedente nos seus sistemas.
“Pode ocorrer alterações nas fases de tensão elétrica, gerando curto-circuito, explosões e colapsos. Precisa existir um controle da distribuidora, porque ela controla o fluxo e a descarga de energia, fluxo este que é calculado. Além disso, tem os furtos de energia, que podem aumentar com a falta de controle”, argumentou a deputada.
O deputado Newton Cardoso (MDB-MG) acompanhou Waiãpi e disse que, além do colapso, existem riscos para os investimentos feitos no setor, com chance de aumento de custos para consumidores em meio a elevação dos juros do Brasil, regime de chuvas aleatório e secas históricas.
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“Neste momento, não podemos permitir que um texto que coloca em risco essa capacidade de investimentos na geração de energia possa avançar em virtude do risco de aumento dos preços de energia para os consumidores finais”, complemento Cardoso.
Para o relator da medida na comissão,o deputado Lafayette de Andrada (Republicamos-MG), não havia razão para adiar a votação, já que ocorreram audiências públicas sobre o projeto.
“O projeto em pauta é simples. Nosso projeto não fala da segurança ou dificuldades do setor elétrico, nosso projeto é proibir que as distribuidoras atuem nesta atividade. Não é isonômico que a empresa que explora uma atividade seja árbitro do seu concorrente. O que está havendo hoje é um crescimento do monopólio ilegal”, defendeu o deputado.
Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) sugeriu um debate mais amplo sobre como manter a competição livre entre as empresas, porém aumentando a participação de companhias no mercado para fazer uma “competição de igual para igual”.
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