Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam repassado aos consumidores para reduzir a tarifa e ajudar a reduzir a inflação.
A Aneel enviou correspondência ao MME em outubro questionando sobre o repasse dos valores, que originalmente aconteceria em julho, mas foi suspenso a pedido da pasta. Na época, o governo iria avaliar a destinação dos recursos para a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril e maio. Como o governo não se manifestou, a agência decidiu voltar com o processo e incluiu sua deliberação na pauta da reunião pública de diretoria da próxima terça-feira, 26 de novembro.
O saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu foi de quase R$ 399,28 milhões em 2023. O montante de R$ 1,3 bilhão considera os mais de R$ 800 milhões devolvidos pelas distribuidoras neste ano. O valor é destinado, mediante rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus, nas contas de energia dos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh.
O impacto do bônus
Segundo nota técnica sobre o assunto publicada em outubro, o repasse deve representar R$ 0,011645 por kWh, o que daria um benefício de R$ 16,66, em média, nas tarifas dos consumidores enquadrados. O crédito máximo que uma unidade consumidora pode receber é de R$ 48,92, considerando o consumo teto que tem direito ao repasse.
“O valor do repasse, superior a R$ 1,3 bilhão, representa recurso importante que pode ser destonado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inação”, diz o ofício enviado à Aneel pelo MME.
Bandeiras tarifárias
No mesmo documento, o ministro aproveitou para defender “a definição de valores equilibrados para as bandeiras tarifárias”, considerando que houve melhora nos níveis de armazenamento dos reservatórios do país. “Solicita-se avaliação criteriosa, para os próximos meses, da homologação da bandeira tarifária, obviamente observando o disposto no Decreto 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, e normativos correlatos”, diz o documento.
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O decreto em questão criou o sistema das bandeiras tarifárias, com atribuição da sua regulamentação pela Aneel. O mecanismo foi criado para viabilizar a sinalização aos consumidores sobre os custos reais da geração de energia elétrica, além de permitir antecipar um pagamento que, de outra forma, só aconteceria nos eventos tarifários anuais das distribuidoras, o que ajuda reduzir os juros embutidos na tarifa. Segundo a Aneel, em quase 10 anos de vigência das bandeiras, a economia somou R$ 4 bilhões em juros.
O mecanismo seria implementado desde 2014, mas acabou sendo postergado para 2015, em meio à uma grave crise hídrica, o que foi atribuído por interferência política, já que era ano eleitoral.
Revisão da metodologia
Desde 2015, anualmente a Aneel revisa a metodologia e os valores das bandeiras, que levam em conta o preço da energia gerada para atendimento da carga e o risco hidrológico. Na prática, ajuda a preservar o caixa das distribuidoras, que incorrem com despesas com compra de energia mais cara, em momentos de hidrologia ruim, e exposição ao PLD. Antes das bandeiras, os custos eram reembolsados a cada reajuste tarifário anual – com valores corrigidos.
Para novembro, a bandeira acionada foi amarela, com adição de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. No mês anterior, a bandeira tinha sido vermelha – patamar 2, com adição de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a Aneel, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permaneciam abaixo da média no início do mês, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.
