O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel São Paulo pelo governo de São Paulo. A ação trata dos 3,1 milhões de clientes afetados na área de concessão da empresa pelo temporal de 11 de outubro.
Com a decisão, em caráter provisório e ainda podendo ser revista, a distribuidora deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
O prazo para compartilhamento das informações e documentos é de 15 dias. Procurada, a Enel São Paulo declarou que não comenta ações judiciais em andamento.
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O compartilhamento de informações também havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União, cautelarmente, a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o governo e os municípios de São Paulo afetados pelo apagão.
A ação do governo de São Paulo exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica, bem como de um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a Enel terá que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
