O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu nesta quarta-feira, 4 de dezembro, os ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira como presidente e vice-presidente, respectivamente da Corte de Contas.
Na sessão, Rêgo ainda apresentou proposta de fiscalização de licenças ambientais conduzidas pelas agências reguladoras e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A auditoria será conduzida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).
Cadeiras do TCU
O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com duração de um ano, com a possibilidade de reeleição por igual período. Antes, haverá a cerimônia de posse, marcada para 11 de dezembro deste ano.
Vital, que era vice-presidente da corte, substituirá o ministro Bruno Dantas, responsável pelo comando do TCU de julho de 2022 a dezembro de 2024. A condução do ministro para a função de Dantas segue um rito informal da corte, que, normalmente, escolhe o vice-presidente para assumir a presidência do tribunal após o fim do mandato do atual.
Depois da votação, Vital do Rêgo ressaltou os valores que devem guiar sua atuação no Tribunal.
“Há um compromisso, não apenas afetivo, mas funcional, de manter e fortalecer todos os produtos que prestamos à sociedade. Nós amamos o Brasil e é por ele que vamos trabalhar, pelo cidadão brasileiro”, declarou o ministro.
Já o ministro Jorge Oliveira agradeceu a indicação dos ministros e destacou os desafios e responsabilidades que acompanham a posição de liderança no TCU.
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“Nós temos a certeza de que [esta votação] também é um reconhecimento da nossa competência. Temos o compromisso de continuar a fazer parte desse grupo, que pensa o país de uma forma mais ampla, especialmente com foco na melhoria das políticas públicas para todos os brasileiros”, ressaltou Jorge Oliveira.
Quem é Vital do Rêgo?
Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital iniciou sua vida pública aos 25 anos.
Ele exerceu cargos de vereador (1989 a 1995), deputado estadual (1995 a 2007), deputado federal (2007 a 2011) e senador (2011 a 2014) antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU. Rêgo também é professor universitário.
Natural de Campina Grande, na Paraíba, Vital do Rêgo é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Jorge Oliveira
O ministro Jorge Oliveira é bacharel em Direito e em Administração de Segurança Pública, com especializações em Direito Público e Ciências Policiais, é também especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar.
Oliveira foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e passou por sabatina no Senado para ter seu nome aprovado ao cargo, em 2020.
Atuou por vinte anos na Polícia Militar do Distrito Federal, de onde saiu como Major. Foi, ainda, assessor parlamentar no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de assessor jurídico e de orçamento em gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.
Oliveira também foi ministro de estado chefe da Secretária-geral da Presidência da República e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.
