Distribuidoras entram na reta final para envio de declarações para o A-5

O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que as declarações de necessidade de compra de energia elétrica para o leilão de energia nova A-5 de 2025 devem ser enviadas pelo sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), até o dia 10 de fevereiro.

Marcado para 25 de julho deste ano, o certame prevê a contratação de energia para entrega em 1º de janeiro de 2030, a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), hidrelétricas com potência igual ou inferior a 50 MW e a ampliação de empreendimentos do tipo.

Se confirmado – o que depende de demanda das distribuidoras -, será o primeiro leilão de energia nova do governo atual. O último certame do tipo foi um A-5 realizado em outubro de 2022, que contratou apenas 176,8 MW médios de fontes hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e resíduos sólidos urbanos a partir da demanda de duas concessionárias, a Cemig e a Equatorial Pará.

Em 23 de janeiro, o conselho de administração da CPFL Energia deliberou favoravelmente para a participação das suas distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

Os montantes declarados à CCEE também foram aprovados, contudo, não foram discriminados na ata disponibilizada ao mercado.  A empresa descreve que os montantes estão “em conformidade com a legislação vigente, garantindo o atendimento de 100% de seus mercados consumidores, minimizando o risco de sobre e subcontratação e garantindo o princípio do máximo esforço”.

Regras para o leilão A-5

Os interessados devem manter sigilo sobre as informações fornecidas, sendo proibida qualquer divulgação até o fim do processo licitatório do A-5. As declarações serão utilizadas para a formalização dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

Apenas usuários com a permissão de “participante leilão” poderão acessar a plataforma da CCEE para o envio das declarações. Caso o interessado não possua essa permissão, será necessário que o representante legal ou da entidade conceda o acesso.

Para suporte técnico sobre acesso ao sistema, a CCEE disponibiliza o contato pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br. Informações a respeito dos formulários das declarações de necessidade devem ser solicitadas diretamente ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e dpme@mme.gov.br