CNPE discutirá regulamentação do Paten na próxima reunião, diz Pietro Mendes

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar a criação de um grupo de trabalho para debater a regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) na sua próxima reunião, prevista para 18 de fevereiro. A expectativa foi dada por Pietro Adamo Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, em seminário da Câmara dos Deputados realizado nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

Na sessão, Mendes defendeu o uso do programa para reduzir o custo de captação de financiamento e estimular novos investimentos em projetos, destacando a possibilidade de atração de recursos pelo Brasil se houver um “retrocesso” do Inflation Reduction Act dos Estados Unidos após a eleição de Donald Trump.

Para Mendes, a criação de um grupo de trabalho do Paten é crucial para definir o papel de atuação dos bancos de desenvolvimento e dos ministérios na iniciativa.

“Nós solicitamos, junto às instituições financeiras, informações sobre o quanto isso reduz o custo de capital, principalmente em um cenário de aumento da Selic, e como isso pode ser um diferencial competitivo para o Brasil. Por exemplo, no caso do combustível sustentável de aviação (SAF), embora o Brasil tenha o custo mais barato de produção da biomassa, com um certo retrocesso do IRA nos EUA, podemos abrir espaço para a industrialização de matéria-prima e produção desses combustíveis avançados o aqui no Brasil”, disse o secretário na sessão.

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“A lei trouxe um hall muito maior de projetos elegíveis para o Paten, mas de fontes energéticas de baixa emissão de carbono. […] Quando olhamos os investimentos [previstos] vemos a necessidade de urgência no avanço da regulamentação do Paten”, complementou.

Renovabio e combustíveis

O secretário ainda falou sobre a redação de um decreto para tratar das melhorias na fiscalização do Renovabio, permitindo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplique “penas mais pesadas” para distribuidores que não cumprem as metas do programa e reconhecendo o produtor de biomassa, para que “exista uma repartição da renda entre os créditos de descarbonização (CBIOs)”.

O governo ainda mapeou 39 atos para regulamentar o Combustível do Futuro e tem realizado testes para viabilizar a utilização da mistura do E30 (gasolina que contém 30% de etanol).

Mendes e a ANP

Em dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os nomes para compor as diretorias de nove agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Pietro Mendes, foi indicado para a diretoria da autarquia, no lugar de Cláudio Jorge Martins de Souza, que deixou a agência em dezembro de 2023 e tem sido substituído de forma interina por especialistas da casa.

A indicação de Mendes para a ANP já havia sido confirmada pela Petrobras, uma vez que além de secretário do MME, ele também ocupa a presidência do conselho de administração da estatal.