A importação de energia da Venezuela para Roraima pela Bolt Energy Comercializadora pode economizar R$ 42 milhões em recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), considerando o máximo de 15 MW entre o período de janeiro a abril de 2025.
A avaliação foi feita no contexto de um processo sobre o tema cuja deliberação deve acontecer na próxima reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcada para 18 de fevereiro. O voto da diretora Ludimila Lima, relatora do processo, foi disponibilizado e prevê a autorização para a importação, mas ainda precisa ter o aval dos demais diretores da autarquia.
A análise foi feita após a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de janeiro, quando o órgão definiu que a importação poderia ser feita entre janeiro e abril de 2025, em substituição à geração de usinas termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) superior à oferta de preço realizado, desde que testes feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tivessem resultados satisfatórios.
Coube à Aneel aprovar o montante a ser sub-rogado, em R$/MWh, já que a geração de Roraima, único estado completamente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), é subsidiada pelos recursos da CCC. Segundo a Aneel, após análise de carta enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre os testes na linha de transmissão responsável pela importação, foi definido critério de operação com limite de até 15 MW.
Economia para a CCC
Com a importação deste montante, considerando uma carga média estimada para o período, a Aneel calculou que o custo total de geração (CTG) chegaria a R$ 260,9 milhões, enquanto o reembolso mensal pela CCC alcançaria R$ 101 milhões – o que geraria um benefício médio esperado no período de R$ 41,24 milhões via reembolso da CCC.
Os cálculos consideraram os valores apresentados pela Bolt ao CMSE, que variam de R$ 1.096,11/MWh, para o montante importado total de até 30 MW; de R$ 956,42/MWh, para o montante importado total entre 30 e 60 MW; de R$ 946,13/MWh, para o montante importado total de 60 a 90MW; e de R$ 906,92/MWh, para o montante importado total de 90 a 120MW.
O valor do custo ainda deve ser aprovado pela Aneel em sua reunião ordinária de diretoria. Neste caso, serão definidos os volumes de importação de energia elétrica, bem como a identificação das usinas termelétricas a serem substituídas serão definidas diariamente pelo ONS e informados mensalmente para a CCEE, em base horária.
Uma eventual alteração da política operativa do Sistema de Boa Vista e localidades conectadas considerada na avaliação do benefício para a CCC poderá ensejar reavaliação do montante. O pagamento deve realizado em parcelas mensais, de acordo com os procedimentos de Contas Setoriais da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Importação pela Bolt
A retomada da importação de energia da Venezuela foi pensada para reduzir o custo da CCC relacionado ao suprimento de Roraima. Para terem aprovação, as importadoras precisam conseguir comprar energia do país vizinho a um custo inferior ao do acionamento do parque termelétrico que abastece a região.
A importação da Venezuela é realizada por meio da linha de transmissão 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uiarén, responsável por interligar o ponto de medição ao ponto de entrega estabelecido na subestação Boa Vista. A infraestrutura precisava de melhorias significativas, já que deixou de ser usada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro encerrou a importação da energia do país vizinho. Na época, a falta de investimento na manutenção da infraestrutura se refletia em falta de qualidade no fornecimento de energia a Roraima, que sofria com apagões frequentes.
Um teste foi realizado em janeiro pelo ONS para verificar a viabilidade de importação de energia da Venezuela, e na ocasião o operador concluiu que “havia necessidade da complementação de informações e análises para a efetiva conclusão de viabilidade”.
Em seu aval, o CMSE determinou que a importação de energia elétrica deveria ser realizada no período de janeiro a abril de 2025, em substituição à geração de usinas termelétricas com custos variáveis unitários superiores à oferta de preço realizada. O ponto de entrega definida foi a subestação Boa Vista 230 kV, condicionada a resultados satisfatórios dos testes.
Ainda de acordo com a decisão do comitê, durante o período de testes, o agente assumiria o risco de que, em não havendo economicidade na avaliação que será conduzida pela Aneel, o montante a ser sub-rogado deveria ser restrito, de modo a não onerar os pagadores da CCC.
