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CNPE publica resolução para entrada do Brasil em organismos internacionais

Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Foto: Tauan Alencar/MME
Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Foto: Tauan Alencar/MME

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução 5, de 18 de fevereiro, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional o engajamento do Brasil nas organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados ao setor de energia.

São listadas a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), ambas na condição de país membro, e da Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), na condição de país participante.

Na resolução, o conselho esclarece que a participação na CoC “não se refere à Declaração de Cooperação da Organização dos Países Produtores de Petróleo, mecanismo conhecido como Opep+, e não enseja a participação do Brasil em entendimentos que visem ao controle de volumes de produção de petróleo”.

Reunião do CNPE

Em reunião realizada em 18 de fevereiro deste ano, o CNPE aprovou sete temas, entre a criação de grupos de trabalho, suspensão do B15, a ampliação do rol de temas prioritários no PD&I, a novos blocos na Oferta Permanente e a entrada do país em organismos internacionais.

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O encontro contava com oito itens na pauta, o último e não aprovado, tratava da retomada ou não das obras da usina nuclear de Angra 3, que teria sido adiado a pedido do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Em entrevista coletiva concedida depois da reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o mandatário da Casa Civil pediu o adiamento em função de sua agenda com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio do Planalto.

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