O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou duas operações de compra envolvendo as empresas Âmbar, Cemig, Copel e Neoenergia. As aprovações constam em despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 27 de março.
Do lado das duas últimas empresas, o órgão antitruste deu aval para a aquisição, pela Copel Geração e Transmissão, de 100% do capital social da Geração Céu Azul (GCA), atualmente detido pela Neoenergia. A Copel GT e a GCA são consorciadas no projeto Baixo Iguaçu, com participações de 30% e 70%, respectivamente. O consórcio entre as empresas detém 100% da hidrelétrica Baixo Iguaçu, localiza no estado do Paraná.
A operação foi anunciada em fevereiro deste ano pela Copel, se sobrepondo à transação iniciada pela sua sócia Neoenergia, que tinha vendido a participação na hidrelétrica à francesa EDF. A empresa paranaense exerceu direito de preferência e comprou a totalidade da usina, para logo depois fechar um acordo de venda da usina à tcheca Energo Pro por um valor superior do acordo negociado com os franceses.
Para o Cade, a Neoenergia disse que a operação representa oportunidade de capitalização. A venda ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A UHE Baixo Iguaçu fica no rio Iguaçu, na região sudoeste do estado do Paraná, e tem capacidade instalada total de 350 MW.
Acordo Âmbar e Cemig
O Cade também aprovou a aquisição, pela Âmbar Hidroenergia, dos direitos de exploração da pequena central elétrica (PCH) Machado Mineiro e das hidrelétricas Sinceridade, Martins e Marmelos detidos pela Cemig. A operação também está sujeita à autorização da Aneel.
Juntas, as quatro usinas têm capacidade de geração de 14,8 MW e foram obtidas pela Âmbar em um leilão promovido pela Cemig em 2024.
Ao órgão antitruste, a Âmbar disse que a operação proposta se insere no plano de crescimento da sua controladora, o grupo J&F, no setor de geração de energia elétrica, permitindo a ampliação da energia gerada e contribuindo para maior segurança energética no fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), evitando/mitigando riscos de déficit de energia no país.
Já o grupo Cemig afirmou que a venda atende às diretrizes do seu planejamento estratégico, que preconiza uma otimização do portfólio e uma melhor alocação de capital, por meio do desinvestimento de ativos de pequeno porte.
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu uma denúncia de deputados contra a venda dos ativos.
Os parlamentares, que são da base contraria da administração de Romeu Zema, questionam a legalidade e a transparência do processo, ressaltando a falta de consulta pública e a ausência de apreciação pela Assembleia Legislativa do estado. Segundo o deputado estadual de Minas Gerais, Cristiano Silveira (PT), a venda desrespeita a legislação estadual, que impede uma privatização de estatais sem aprovação da população.
Eles ainda afirmam que o desmonte patrimonial compromete o valor de mercado da Cemig, afetando possíveis acordos de federalização da empresa. Além disso, argumentam que a alienação desses ativos pode fragilizar o fluxo de caixa estadual, dificultando investimentos e até mesmo o pagamento de servidores públicos pelos próximos 30 anos.
Segundo a corte, a denúncia será analisada e, caso seja considerada admissível, o TCEMG poderá instaurar medidas de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do interesse público.
