A Câmara dos Deputados poderá analisar um projeto de lei que propõe a priorização da indústria verde no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), iniciativa do governo federal que viabiliza o custeio de exportações brasileiras em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda despacho do presidente da Câmara para dar continuidade à tramitação legislativa.
O que diz o projeto de lei ?
O texto propõe a alteração da Lei nº 10.184/2001, que regulamenta o Proex, visando incluir o tratamento prioritário à indústria verde. Essa categoria será definida como empresas, projetos, bens ou serviços que promovam a sustentabilidade ambiental por meio de ações como o uso de energia renovável, tecnologias de baixa emissão de poluentes, reciclagem de materiais e a redução do consumo de insumos essenciais, como energia, combustíveis e água.
Segundo o projeto, a prioridade à indústria verde se dará por meio de condições de financiamento e equalização, especialmente em relação às taxas de juros e aos prazos de pagamento. A regulamentação da priorização ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Atualmente, a legislação prevê que, nas operações de financiamento ou de equalização vinculadas à exportação de bens ou serviços nacionais, o Tesouro poderá negociar condições aceitas pela prática internacional aplicada a países, projetos ou setores com limitações de acesso a financiamento de mercado.
Em 2023, o governo federal ampliou o número de empresas que podem acessar os instrumentos do Proex, ao elevar de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.
Brasil pode liderar exportações sustentáveis
Segundo o autor da medida, senador Renan Calheiros (MDB/AL), o projeto é uma resposta à crescente demanda do mercado internacional por produtos sustentáveis. Ele destaca o potencial do Brasil em se tornar líder global na exportação de produtos com selo sustentável, o que pode trazer benefícios econômicos relevantes para o país.
“Apresentamos esse projeto exatamente porque o mercado internacional demanda produtos sustentáveis. O mercado internacional oferece escala para viabilização e avanço tecnológico. Portanto, esse projeto é importante e vem em auxílio à economia brasileira”, disse.
