Abrage defende priorizar hidrelétricas e cobrar MMGD por impactos no sistema

Uma mudança na metodologia dos cortes de geração de energia (curtailment) que priorize as hidrelétricas, com ou sem reservatório, em relação às fontes renováveis não despacháveis, como eólica e solar, poderia gerar uma economia de mais de R$ 500 milhões por ano para os consumidores, segundo a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), que representa as grandes hidrelétricas.

Os cálculos foram elaborados pelas consultorias PSR e RegE, a pedido da Abrage, e fazem parte da contribuição da entidade à Consulta Pública 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da definição da ordem de cortes de geração.

A associação também defende que parte dos custos do curtailment seja alocada à micro e minigeração distribuída (MMGD), já que a sobreoferta provocada por esses sistemas contribui para o deslocamento de outras fontes, como as próprias hidrelétricas, além de usinas eólicas e solares centralizadas.

A presidente da Abrage, Marisete Pereira, se reuniu na quinta-feira, 24 de abril, com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para discutir o tema. Segundo o estudo, as hidrelétricas concentraram 86% dos cortes entre fontes renováveis no período de janeiro de 2022 a 2024.

De acordo com a associação, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prioriza atualmente o corte de hidrelétricas, mesmo as sem reservatório, o que aumenta o vertimento turbinável — isto é, o desperdício de água que poderia ser usada para gerar energia naquele momento, mas não pode ser armazenada.

Nova ordem para o curtailment

A proposta da Aneel, submetida à consulta pública, altera essa lógica e estabelece uma nova ordem para os cortes de geração, priorizando usinas termelétricas acionadas por segurança energética, térmicas com custo variável unitário (CVU) acima do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a importação de energia.

Na sequência, viriam as hidrelétricas com reservatório, térmicas inflexíveis, térmicas com CVU igual ao PLD, e então hidrelétricas com vertimento turbinável. As fontes eólica e solar só seriam cortadas após essas etapas.

A Abrage propõe uma mudança nessa ordem, colocando hidrelétricas sem vertimento turbinável, ou seja, com armazenamento, depois das térmicas inflexíveis e com CVU superior ao PLD. Depois, viriam as eólicas e solares. As hidrelétricas sem reservatório (com vertimento turbinável) apareceriam no terceiro bloco, antes apenas de térmicas com CVU abaixo do PLD.

Isso significa que o ONS precisaria cortar antes eólicas e solares, e só depois as hídricas sem reservatório.

Menos GSF, mais royalties

A principal justificativa da Abrage é que, ao priorizar a geração hídrica no lugar das renováveis intermitentes, o fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (GSF) aumentaria 5,1% em média entre 2025 e 2028. Com isso, o repasse do risco hidrológico aos consumidores — por meio da repactuação do GSF e dos contratos de cotas de garantia física — seria R$ 516 milhões menor por ano.

Além disso, a entidade argumenta que o volume de energia gerada pelas hidrelétricas influencia diretamente a arrecadação com a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e os royalties de Itaipu.

Em 2024, esses repasses somaram R$ 3,8 bilhões. A priorização das hidrelétricas poderia gerar um aumento médio de R$ 155 milhões por ano nessa arrecadação, beneficiando estados, municípios e a União.

A contribuição da Abrage também destaca que a atual política de corte afeta a eficiência operacional das hidrelétricas. De acordo com as simulações das consultorias PSR e RegE, o aumento do vertimento turbinável reduz o aproveitamento hídrico ao longo dos anos e resulta em maiores volumes de vertimentos não turbináveis, com impacto prolongado sobre o sistema.

Impactos da MMGD: como resolver?

Embora a CP 45/2019 não trate da MMGD, a Abrage defende que o tema seja incluído no debate. “Se a MMGD faz parte das causas, deve fazer parte das soluções”, afirma o documento.

Segundo a associação, em momentos de sobreoferta, a rede não consegue absorver toda a energia gerada por sistemas de MMGD, o que contribui para o curtailment de outras fontes, especialmente das hidrelétricas. “Esse efeito distorce os sinais econômicos e impõe ônus aos geradores que operam sob o despacho do ONS”, afirma a entidade.

A Abrage sugere que, até que sejam implementadas soluções técnicas para o corte físico da geração distribuída, o impacto desses sistemas seja considerado por meio do ajuste nos valores de excedentes injetados ou na redução dos créditos acumulados pelos consumidores nos momentos em que há vertimento turbinável e curtailment.

A proposta inclui ainda a abertura de nova fase da CP 45 para discutir os aspectos legais, regulatórios e técnicos necessários à participação da MMGD no rateio de custos.