Reforma do setor elétrico via MP traz risco de novo debate sobre contratação de térmicas, diz Instituto E+ - Edição do dia

A Agência Eixos informa que a edição de uma medida provisória para conduzir a reforma do setor elétrico gera o risco de novas tentativa de incluir debates alheios ao tema principal e do uso do projeto para ampliar a geração termelétrica, afirma o Instituto E+ Transição Energética.

A entidade defende a importância de manter a matriz elétrica do Brasil renovável, condição que pode criar mecanismos para que o país desenvolva uma indústria de baixo carbono e promova a descarbonização da economia. 

“Jabutis favoráveis ao aumento da geração térmica podem comprometer essa vantagem comparativa”, afirma a diretora-executiva do E+, Rosana Santos.

A reportagem explica que nos últimos anos, projetos de lei relacionados ao setor elétrico foram criticados pela inclusão durante a tramitação no Congresso de medidas para a contratação de termelétricas, a exemplo dos projetos de lei da privatização da Eletrobras e das eólicas offshore.

Em ambos os casos, Câmara dos Deputados e Senado Federal acrescentaram dispositivos que previam novos contratos para térmicas, gerando reação em entidades do setor elétrico.

Congresso avisa a Lula que veto a térmicas será derrubado

A Folha de S. Paulo informa que o Palácio do Planalto já se prepara para negociar com o Congresso formas de amenizar o impacto da derrubada do veto a um dos jabutis da lei das eólicas em alto-mar (offshore).

Cálculos do governo indicam que a conta de luz pode encarecer 9% somente com a compra de 8 GW (Gigawatts) de térmicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), medida barrada pelo presidente Lula e que deve ser reativada pela bancada do gás até 15 de maio.

De acordo com a reportagem, a notícia do revés foi dada ao governo na última quinta-feira (1/5) pelos presidentes da Câmara e do Senado. Eles informaram que o setor de gás, insumo poluente que abastece as térmicas e que custa mais caro que os demais já conseguiu votos suficientes para colocar o veto em pauta e derrubá-lo.

Neste momento, assessores do presidente avaliam alternativas no Congresso com outras ações no setor elétrico para redução do possível estrago.

Eletronuclear vê alívio com acordo da Eletrobras, mas ainda precisará de R$ 1 bi para evitar insolvência

A conclusão do acordo entre a União e a Eletrobras, aprovado na última semana pelos acionistas da companhia, dará alívio ao caixa da Eletronuclear, conforme indica reportagem da Agência Infra.

Segundo o presidente da estatal, Raul Lycurgo, a expectativa é de receber uma injeção da ordem de R$ 1,1 bilhão com o entendimento, o que reduzirá a necessidade de aporte de R$ 2,1 bilhões informada ao governo no início do ano para evitar a insolvência da empresa.

Ainda assim, ele calcula que, “se nada for feito”, será necessário um aporte de R$ 1 bilhão na Eletronuclear pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), sua controladora, para a empresa conseguir honrar seus compromissos de 2025 e, sobretudo, suportar os custos com a usina de Angra 3. Ao que tudo indica, esse recurso teria que vir do Tesouro Nacional.

Em entrevista à Agência Infra, Lycurgo explicou que o custo de Angra 3 parada é de R$ 1 bilhão por ano para a Eletronuclear. Deste valor, R$ 800 milhões são apenas com o pagamento dos financiamentos contraídos junto à Caixa e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante a retomada de obras da usina entre 2012 e 2015.

Há ainda a despesa de R$ 120 milhões por ano com a preservação e conservação dos mais de 12 mil equipamentos já comprados para a usina, como pagamento de seguro, armazenamento e segurança; além de outros R$ 100 milhões anuais destinados a pagamento de pessoal próprio da Eletronuclear admitido em concurso feito no passado especificamente para Angra 3, antes mesmo de ter sido concluída.

Produção de petróleo e gás natural no pré-sal registra recorde em março, informa a ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (5/5) o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de março de 2025, que traz os dados consolidados da produção nacional. O mês registrou recorde na produção de petróleo e gás no pré-sal, com 3,716 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

Segundo a ANP, trata-se de um aumento de 5,2% em relação ao mês anterior e de 10,9% se comparada a março de 2024. A produção do pré-sal, que ocorreu por meio de 157 poços, correspondeu, no mês, a 79,8% do total nacional. Separadamente, a produção de petróleo foi de 2,883 milhões de barris por dia (bbld) e a de gás natural, de 132,33 milhões de metros cúbicos (m3) por dia. (Agência CMA / ANP)

Carga de energia no SIN avançou 3,2% em março

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em março de 2025 foi de 86.127 MWmed, registrando crescimento de 3,2% ante março de 2024. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga apresentou variação positiva de 5% ante o mesmo período anterior. Os resultados constam do Boletim Mensal de Carga de março de 2025, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A aceleração na carga também é observada na análise de três subsistemas: Norte, 6,2% (7.857 MWmed); Sul, 5,8% (15.540 MWmed); e Sudeste/Centro-Oeste, 3% (49.221 MWmed). A exceção foi o Nordeste, que reduziu 0,8% (13.509 MWmed) na demanda de carga. Os percentuais são comparações de março de 2025 e de 2024.

No acumulado dos últimos doze meses, observa-se avanço em todas as regiões: Norte (7,2%), Sul (6,1%), Sudeste/Centro-Oeste (4,8%) e o Nordeste (3,3%). O comportamento da carga é impactado por diversos fatores. Um deles foi a ocorrência, em 2025, do Carnaval em março, fazendo com que o mês tivesse menos dias úteis do que o usual.

Aneel promoverá workshop de esclarecimentos sobre o próximo leilão de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará na próxima sexta-feira (9/5), o workshop de esclarecimentos sobre o leilão nº 4/2025, atualmente em consulta pública até 19 de maio. O evento será transmitido exclusivamente pelo canal da Aneel no YouTube, a partir das 14h. 

Durante o workshop, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da própria Aneel apresentarão informações sobre o leilão, que deverá ocorrer no dia 31 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.

Serão oferecidas concessões de 1.178 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos e 4.400 MVA em capacidade de transformação de subestações. Ao todo, serão licitados cinco lotes, abrangendo empreendimentos nos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os prazos de construção variam de 42 a 60 meses.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: A indústria foi o setor da economia com o maior número de empresas em recuperação judicial no país no primeiro trimestre do ano. Segundo levantamento da consultoria RGF & Associados, de um total de 4.881 companhias, 1.112 eram fabris – a maioria delas ligadas ao agronegócio, como sucroalcooleiras, laticínios e frigoríficos.

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O Globo: Entre 2018 e 2024, o combate ao analfabetismo funcional não avançou no Brasil. A nova edição do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) apontou que 29% dos brasileiros de 15 a 64 anos não aprenderam o básico de leitura e da escrita — mesmo percentual registrado seis anos antes, o último com informações da série histórica. No caso daqueles que completaram o ensino superior, a taxa de analfabetismo funcional é de 12%. Especialistas apontam que crise na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade para quem não completou a educação básica, e baixa aprendizagem na idade adequada constroem esse cenário.

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Folha de S. Paulo: O Brasil estagnou na redução do analfabetismo funcional e a condição atinge 29% da população de 15 a 64 anos. Esse é o mesmo patamar que o país tinha em 2018 e ainda um recuo em relação a 2009, quando alcançava 27% dos brasileiros. O resultado é do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), estudo coordenado pela Ação Educativa e que teve início em 2001. Até 2009, o indicador seguiu em contínua queda na proporção de analfabetos funcionais no país, mas desde então segue praticamente inalterado.

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O Estado de S. Paulo: O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado no lugar de Carlos Lupi, assinou uma proposta quando era deputado federal, em 2021, que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi levada à Câmara por duas associações agora suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidamente. Procurado, Wolney Queiroz não comentou a informação.