Congresso
O prazo máximo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 1.304, publicada dia 11 de julho, é o dia 17 de julho, próxima quinta-feira. Considerando o prazo máximo de vigência da MP, de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período, ela é válida até 7 de novembro. Para que as mudanças sejam permanentes, o texto […]
Depois do recesso
A instalação da Comissão Mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, deve acontecer em agosto, dando prazo curto para que o texto tenha aval do Congresso e seja convertido em lei antes de perder a eficácia. O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) participa na manhã desta quarta-feira, […]
Notícias do dia
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Congresso
O Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. O texto sofreu diversas alterações e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa […]
Jabutis
O Congresso Nacional derrubou vetos do executivo na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, que tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação de 250 MW em hidrogênio, e da contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Isso significa que os dispositivos que tinham sido vetados passam a valer. […]
Jabutis
Congresso deve derrubar veto em trecho do Proinfa, mas outros jabutis devem ter deliberação adiada por falta de acordo.
598 emendas
A Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD). Inicialmente, foram apresentadas 600 emendas, mas duas delas foram retiradas pelos autores. Ainda não foi definida a relatoria da MP […]
MP
O presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, defendeu o aprimoramento da regulação e da operação para garantir a sustentabilidade do setor de distribuição no Brasil após a abertura total do mercado de energia, conforme normas previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.300. Para ele, a abertura […]
MinutoMega
No MinutoMega desta terça-feira, 27 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia entrevista Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do MME, sobre os impactos da MP 1300. Ele detalha as medidas voltadas à tarifa social, abertura de mercado, fim dos descontos na tarifa fio para consumidor incentivado e comenta o risco de judicialização e […]
Marco Legal
O governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária na Política Nacional de Data Centers (Redata) para permitir a desoneração de investimentos a serem realizados pelo setor. De acordo com o governo, o plano deve atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos ao país na próxima década. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]
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Congresso
O Senado avalia a criação de uma comissão temporária externa para verificar “in loco” a exploração de petróleo na Guiana. A ideia da proposta, a ser votada no plenário da casa, é formar um grupo com dez senadores para visitar o país e avaliar as práticas adotadas na extração de petróleo. O autor do pedido, […]
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MinutoMega
No MinutoMega desta segunda-feira, 14 de abril, a jornalista Camila Maia fala sobre os desdobramentos da nova promessa do ministro Alexandre Silveira de envio da reforma do setor elétrico ao Congresso. O governo deve apresentar uma proposta mais enxuta, com foco na abertura do mercado e na ampliação da tarifa social, mas parlamentares já discutem […]
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria perdido seu poder nos últimos anos, com a criação de uma agenda pautada pelo Congresso Nacional, disse o economista-chefe do BTG Pactual, Mansuetto Almeida. “Com toda a boa vontade do Congresso, ao invés de criar mais segurança jurídica, com tanta mudança de regras, muitas vezes, não se […]
Vai para o Senado
PL recebeu emenda que aumenta dotação orçamentária da PPSA
Notícias do dia
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Congresso
Muito criticada por aumentar subsídios, emenda deve ser votada em separado como destaque.
Solares
A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei n° 998/24, que define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequados de painéis fotovoltaicos.
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti detalha na edição desta quarta-feira, 30 de novembro, os impactos das decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas contas de energia, a exemplo da postergação do prazo para benefício da geração distribuída e da suspensão das regras de estabilização das tarifas de distribuição e transmissão. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11787747