Aneel revoga 650 MW de solares após agentes ignorarem notificações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a outorga das usinas solares fotovoltaicas Altitude 1 a Altitude 15, num total de 657,225 MW de capacidade instalada após a fiscalização identificar o atraso das obras e ter, apesar da comprovação de recebimento, todos os termos de notificação ignorados.

“De início, vale destacar que, apesar de os agentes terem sido intimados (…) em nenhum momento houve manifestação. (…) os marcos de implantação das usinas estão em atraso e as obras de implantação, ainda que possam ter sido iniciadas de forma incipiente em 2022, encontram-se paralisadas sem qualquer movimentação desde então, com avanço estagnado em 0,01% há quase três anos, sem que haja previsão para conclusão”, diz trecho do voto do relator do processo, diretor Fernando Mosna.

Os projetos foram outorgados às Sociedades de Propósito Específico (SPE) Riacho da Serra Energia, que têm entre os seus sócios Carlos Schobiner de Azevedo, gerente de Operações na Decal, e Fernando Capel Krempel, sócio-fundador da UpsideValue.

As usinas solares receberam a outorga em março de 2021 para instalação no município de Paranaguá, Piauí. Conforme informado pelos agentes, as obras foram iniciadas em maio de 2022, com 297 dias de atraso do prazo inicial. Já a operação comercial do empreendimento era esperada para 31 de janeiro de 2023.

No entanto, após consulta pelas áreas técnicas da agência ao Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel), o último formulário enviado pelas empresas foi referente ao mês de maio de 2023. “Ou seja, os formulários sequer estão sendo enviados pelos agentes”, aponta o voto do diretor-relator.

A reportagem procurou os sócios das SPEs e deixa o espaço aberto para atualização em caso de retorno dos executivos.

Revogação e notificações para solares

Conforme relatado no voto do diretor Fernando Mosna, em 27 de junho de 2023, os agentes tomaram conhecimento que as usinas solares haviam sido selecionadas para ações de fiscalização de segundo nível (ação à distância), com o intuito de avaliar a viabilidade de implantação do complexo fotovoltaico. 

Não houve retorno dos agentes, assim como para a rescisão dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Custs) referentes às usinas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Já em fevereiro de 2024, foram lavrados termos de notificação, “cuja ciência pelas empresas se deu nos dias 8 e 11 de março de 2024, comprovada por recibos de notificação eletrônica”. O prazo para defesa dos agentes foi de 15 dias, novamente sem qualquer manifestação.

“Frise-se que a inexecução das usinas expôs o mercado à expectativa de uma energia que não será entregue. Em escala, considerando várias usinas em atraso ou não implantadas, pode haver o comprometimento da segurança operativa do sistema energético brasileiro e, por conseguinte, prejuízos ao consumidor e à sociedade”, conclui o diretor Fernando Mosna.