Lula celebra Tarifa Social; Abradee prevê alta inicial da conta de energia

A ampliação da faixa de consumo na Tarifa Social e a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2027 foi comemorada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Salgueiro, Pernambuco.  O presidente destacou que mais 100 milhões de pessoas “vão pagar menos energia” e a concorrência de mercado, quando a população poderá escolher “qual é a empresa que oferece a energia mais barata”.

“Não sei se vocês sabem, o povo pobre paga proporcionalmente mais energia do que o rico. O rico, ele compra energia no mercado livre. E ele paga metade do que paga o povo pobre que pega da energia controlada”, disse Lula.

De acordo com o presidente da República, a maioria da população consome entre 80 kW a 120 kW em suas casas. Somando as medidas para o setor de energia que dependem de aprovação do Congresso Nacional com a isenção do imposto de renda para a faixa salarial de até R$ 5 mil, também em avaliação dos parlamentares, Lula enfatizou maior melhora da condição de vida para os brasileiros e para a economia, de forma geral.

Abradee prevê alta inicial na conta de energia

A ampliação da tarifa social para baixa renda é um ponto de atenção para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que vê possibilidade de aumento da conta dos consumidores “em um primeiro momento”. Segundo Marcos Madureira, presidente da entidade, o custeio da tarifa pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deve gerar uma elevação, conforme termos da Medida Provisória (MP) 1.300.

Dentro da proposta é prevista a expansão da tarifa em 45 dias, contados a partir da publicação do texto. Em conversa com jornalistas no Sendi 2025, Madureira destacou que o aumento da tarifa deveria ser custeado pelo orçamento da União, dado o seu teor de política pública.

Além disso, destacou que “talvez” os outros mecanismos propostos podem ajudar a equilibrar a CDE, trazendo uma diminuição da tarifa.

“Não é jogar um valor para o outro. É que cada um assuma a sua parcela de contribuição para aquilo que ele está custando para o setor elétrico. A ampliação das tarifas sociais é justa, mas é uma política pública e deveria estar sendo custeada pelo orçamento da União. Mas, ela vai continuar sendo colocada na CDE e deve aumentar o custo para os consumidores num primeiro momento”, disse.

Recentemente, Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que o encargo setorial deve chegar a R$ 50 bilhões quando considerado o impacto da MP 1.300, devido à expansão da tarifa.

Ele também defendeu a necessidade de adequações nos prazos da MP para que as empresas consigam implementar sistemas e melhorias.

Apesar dos pontos de atenção, Madureira vê pontos positivos na proposta, especialmente aquelas ligadas a redução dos custos da energia para os consumidores regulados, como, por exemplo, o rateio da tarifa de Angra 1 e 2 entre todos os consumidores.