A sessão conjunta convocada para hoje do Congresso Nacional deve adiar a análise de vetos do executivo na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore. A exceção é o trecho da lei que prorroga os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo fontes, há acordo para derrubada desse item, que garante a prorrogação dos contratos de PCHs, usinas a biomassa e eólicas do Proinfa por 20 anos, ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido no leilão A-6 de 2019. A prorrogação desses contratos tinha sido garantida pela Lei 14.182, mas os contratos seriam ajustados pelo IPCA, e na lei da eólica offshore foram inseridas emendas alterando o indexador pelo IGPM, o que termina por aumentar o impacto na conta de luz.
Quando as emendas no então PL da eólica offshore foram propostas, em 2023, a PSR calculou o impacto dos “jabutis” a pedido do movimento Transição Energética Justa. No caso dos itens relacionados ao Proinfa, foi estimado impacto adicional de R$ 24 bilhões, considerando o horizonte até 2050.
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A prorrogação desses contratos é criticada por serem usinas antigas, muitas com tecnologia defasada. Os preços máximos do leilão de 2019, ainda sem ajustes, foram de R$ 189/MWh para eólica, R$ 285/MWh para PCHs e R$ 292/MWh para termelétricas.
Segundo dados da ENBPar, que faz a gestão dos contratos do Proinfa, há hoje 140 contratos vigentes referentes a 131 usinas, sendo 60 PCHs, 52 eólicas e 19 térmicas a biomassa. Juntas, essas usinas somam 2,97 GW de potência instalada.
Os itens relacionados ao Proinfa estão entre os jabutis menos onerosos aprovados na Lei 15.097, segundo os cálculos da PSR. O maior custo se referia à contratação de termelétricas a gás natural inflexíveis, de mais de R$ 150 bilhões, e R$ 140 bilhões referentes à contratação compulsória de PCHs. Os vetos do executivo sobre esses itens não devem ser deliberados na sessão de hoje pela falta de acordo, mas ainda poderão ser derrubados futuramente.
