O Ministério Público Federal do Pará (MPF) entrou com pedido de suspensão na Justiça Federal das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), com foco nos blocos ofertados na Foz do Amazonas.
Na ação, o órgão pediu ainda a proibição de processos de licenciamento ambiental perante o Ibama para os 19 blocos arrematados no certame, até o julgamento do processo, assim como a inibição de novos leilões na bacia de Foz no OPC. A ação teve atribuído um valor de causa de R$ 844,3 milhões, que corresponde ao valor total do bônus de assinatura referentes aos 19 blocos arrematados.
O certame foi promovido na última semana pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e teve como destaques o consórcio formado pelas empresas Petrobras e ExxonMobil Brasil, que arrematou dez dos 19 blocos da Foz do Amazonas, e sociedade composta pelas empresas Chevron Brasil e CNPC Brasil, que ficou com nove blocos na região.
Outros pedidos do MPF
O órgão pede a imediata proibição da realização de quaisquer atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas que estariam previstas na legislação socioambiental relacionadas com blocos ofertados na Bacia da Foz do Rio Amazonas. A homologação dos resultados do leilão está prevista para 1º de setembro.
A ação pede a realização de estudo de impacto climático, antes de qualquer medida relacionada à adjudicação e homologação do resultado da licitação, em relação a toda a área dos projetos de poços previstos para a bacia da Foz do Amazonas, “visto que a operação de múltiplos blocos gera efeitos cumulativos e sinérgicos que aumentam a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado que abrange as gerações presentes e futuras”.
Também é solicitada a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para classificação da aptidão das áreas sedimentares da bacia para outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e de estudos de componentes indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados e a CPLI representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
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Segundo a entidade, o risco de fechamento do Estreito de Ormuz, após os Estados Unidos bombardearem instalações nucleares do Irã, demonstra a necessidade de avançar na atividade de prospecção e exploração de novas acumulações de petróleo no Brasil.
“O IBP avalia que este episódio evidencia a importância do Brasil manter um regime regulatório e tributário robusto, que sustente os investimentos de longo prazo em campos já descobertos, bem como a necessidade de avançar na atividade de prospecção e exploração de novas acumulações de petróleo no Brasil”, destacou o IBP.
A área marítima, localizada entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico, é usada para o transporte de cerca de 20% do petróleo distribuído para todo o mundo. Segundo informações do Santander Equity Reserach, passam cerca de 15 milhões de barris de petróleo por dia no estreito, sendo que as exportações do Irã representam cerca de 11% desse volume (1,5 milhão de barris por dia).
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