Alcolumbre ‘desmente’ alta na conta de luz e diz que derrubada foi técnica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se manifestou em sessão do plenário nesta quinta-feira, 26 de junho, do Congresso Nacional contra a repercussão sobre a derrubada dos vetos presidenciais da Lei 15.097.

“Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram tomadas técnicas, transparentes e voltadas para o interesse público. Não há aumento tarifário. Há, sim, o compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, e com o futuro do setor elétrico nacional”, disse o presidente da casa.

Alcolumbre repetiu em diversos momentos do seu pronunciamento que o Congresso derrubou “apenas oito” dispositivos dos 24 vetos feitos pelo Poder Executivo ao texto aprovado pelas casas legislativas.

“As outras 16 emendas vetadas sequer foram apreciadas naquela sessão. Essas oito emendas recuperadas pelo Congresso Nacional tratam de três temas centrais, todos de grande importância estratégica para o setor elétrico brasileiro”, disse. 

Veto da PCH: o mais caro dos jabutis derrubados

Citando cada um dos três eixos, o senador iniciou pela contratação compulsória de 4,9 GW de centrais geradoras hidrelétricas de até 50 MW de capacidade instalada, já prevista na lei de privatização da Eletrobras, e que os custos não ficarão mais restritos “à dona Maria e ao seu João”, mas com a divisão dos custos também sob o mercado livre.

“O que foi aprovado é uma solução justa que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país, e traz modicidade tarifária a todos os consumidores brasileiros e é uma medida de responsabilidade e equilíbrio”, explicou.

Segundo cálculo da PSR, de 2023, a pedido do movimento Transição Energética Justa, o impacto estimado com a contratação compulsória de PCHs, pode resultar em custos de R$ 140 bilhões até 2050.

A Lei 14.182 determinou a obrigação da destinação de parte da demanda dos leilões de energia nova às PCHs até atingir o limite de 2 GW, mas o dispositivo acabou sem efeito, porque as distribuidoras não têm registrado demanda em leilões.

Por isso, foi feita a alteração por meio da Lei 15.097, que determina que a contratação será por meio de contratos de reserva. O Congresso garantiu a derrubada do item fatiado, que define que a contratação compulsória de PCHs subirá para 4,9 GW, divididos em 3 GW no Centro-Oeste, 1,5 GW no Sul e Sudeste, e 400 MW no Nordeste do país.

Hidrogênio no Nordeste e Energia Eólica no Sul

O presidente do Senado ainda reforçou a importância vista pelos parlamentares para derrubar o veto e autorizar a contratação de 200 MW de hidrogênio líquido no Nordeste e de 300 MW de energia eólica no Sul do país.

Para o hidrogênio, Alcolumbre destacou que é um projeto de pequeno porte e sua produção a partir do etanol, “uma fonte renovável e genuinamente brasileira que representa grande oportunidade tecnológica e ambiental”.

Já no Sul, disse que por conta dos ventos, a eólica enfrenta dificuldade competitiva, e a derrubada do veto vai assegurar equilíbrio regional com projetos próximos da carga.

Sem alta para o Proinfa

Segundo dados da ENBPar, que faz a gestão dos contratos do Proinfa, há hoje 140 contratos vigentes referentes a 131 usinas, sendo 60 PCHs, 52 eólicas e 19 térmicas a biomassa. Juntas, essas usinas somam 2,97 GW de potência instalada. A prorrogação desses contratos é criticada por serem usinas antigas, muitas com tecnologia defasada.

Nos cálculos da PSR, até 2050, o custo adicional com a prorrogação dos contratos é de R$ 24 bilhões.

“Tratamos da prorrogação dos contratos do Proinfa envolvendo PCHs, biomassa e eólica, e o que está sendo proposto é uma prorrogação com contrapartidas claras: os empreendedores trocam IGPM por IPCA, reduzindo os reajustes e aliviando os impactos nas tarifas, e perdem as tarifas de uso da rede, a Tusd e Tust, o que retira subsídios da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE)”, justificou Davi Alcolumbre.