O Ministério da Fazenda enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendendo que a micro e minigeração distribuída (MMGD) passe a participar do “rateio” do curtailment discutido pela agência reguladora por meio da consulta pública 45/2019.
As informações foram divulgadas antes pela Agência Infra e confirmadas pela MegaWhat.
O documento foi assinado pelo secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, e direcionado à diretora Agnes da Costa, que é relatora deste processo na Aneel, e ao superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da agência, Alessandro Cantarino.
A consulta pública 45/2019 discute a ordem de priorização dos cortes de geração de energia elétrica e o estabelecimento de uma espécie de “condomínio” de renováveis, que rateariam o efeito dos cortes entre si, ainda que o ONS opte por fazer a redução da geração concentrada em ativos específicos por necessidades da rede.
Na consulta, muitos agentes contribuíram defendendo que a MMGD faça parte desse rateio em relação aos cortes classificados como por razão energética, já que a geração solar intermitente descentralizada contribui com a necessidade do ONS em fazer os cortes durante horários de pico de geração, principalmente, por sobreoferta na rede.
O ofício do Ministério da Fazenda afirma que a concentração dos cortes nos geradores centralizados, sem considerar a MMGD, representa “tratamento diferenciado e desproporcional de alocação de custos operacionais entre os agentes”.
O cenário, assim, é de desequilíbrio entre geradores centralizados e descentralizados, “o que também tem dado causa aos cortes, comprometendo a eficiência econômica do setor e o ambiente de negócios”.
Como o corte físico da MMGD não é possível, neste momento pelo menos, a Fazenda diz que seria “plenamente viável” que os ajustes contábeis das operações para fins de operação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) considerem os cortes por razão energética.
“Adicionalmente, é fundamental que a discussão evolua para contemplar também as situações decorrentes de indisponibilidade externa e de requisitos de confiabilidade elétrica, assegurando um tratamento amplo e equitativo entre os diversos agentes do setor”, diz o documento.
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Relatório do curtailment
Na semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou relatório técnico que identificou forte peso da MMGD no curtailment. No documento, o operador afirmou que, se houvesse rateio proporcional das restrições entre todas as fontes, incluindo MMGD e GD, os cortes nas usinas centralizadas poderiam ser reduzidos em até 50%.
No estudo, o operador disse que a inclusão da MMGD e GD em estratégias de flexibilidade operativa, como o rateio proporcional das restrições, poderia reduzir substancialmente o ônus atualmente concentrado nas usinas centralizadas.
O ONS usou cenários hipotéticos para avaliar os cortes decorrentes do aumento da MMGD e GD, considerando que em 2024 a geração dessas modalidades seria zero.
Nos estudos do operador, sem MMGD e GD, haveria redução de 83% no valor máximo de restrição por razão energética, em dados semi-horários, saindo de 22.766 MW médios para 3.848 MW médios.
Sem esses recursos distribuídos, a restrição média reduziria de 493 MW médios para menos de 1 MW médio, levando à redução quase total da energia restrita, de 4.330 GWh para 7,6 GWh.
A MMGD, que já ultrapassou 40,4 GW de capacidade instalada e deve atingir 53 GW até 2029, opera sem supervisão ou controle operacional pelo ONS.
Em 2024, a geração estimada proveniente da modalidade alcançou um valor máximo de geração de 23.741 MW médios, em dados semi-horários, e acumulou 45.752 GWh de energia gerada. Por outro lado, a GD atingiu um valor máximo de 6.162 MW médios, em dados semi-horários, e acumulou 44.436 GWh de energia.
A potencial inclusão da MMGD no rateio do curtailment, contudo, deve gerar um embate com as empresas deste segmento.
Recentemente, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) negou “tentativas de atribuir à MMGD responsabilidades que não lhe cabem, especialmente no que se refere ao curtailment”, e disse que na verdade a GD é sempre atrelada à demanda real do consumidor final e ajuda a mitigar problemas do sistema elétrico.
