O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou a nova versão do Termo de Referência para a elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA) de usinas termelétricas. A autarquia é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW.
Segundo o Ibama, as novas diretrizes devem aperfeiçoar a análise técnica e qualificar os processos de avaliação ambiental no âmbito do licenciamento federal. “Além de conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao processo de licenciamento, o novo termo de referência contribui diretamente para a avaliação da viabilidade ambiental dos projetos de geração térmica”, diz a autarquia em nota.
O documento passou por consulta pública de três meses.
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