A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para avaliação do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão. As contribuições podem ser enviadas até 18 de agosto de 2025.
Para a autarquia, o debate é relevante devido ao atual cenário de cortes na geração de energia (curtailment), motivado por excesso de oferta inflexível e sem capacidade de modulação. Para ambos os casos, a Aneel vê cenários excedentes de demanda instantânea e impactos na capacidade de transmissão do sistema elétrico.
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A discussão considera ainda o relatório do AIR, que envolve o resultado da Tomada de Subsídios nº 21/2021, instituída à época para averiguação da necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade na transmissão, com vistas a se garantir a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), e elenca eventos que causaram impacto significativo na operação do sistema elétrico brasileiro, apontando para a necessidade de atualização dos critérios de confiabilidade.
