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MPF pede suspensão de licenças para planta de hidrogênio da Solatio no Piauí

Início das obras da planta de hidrogênio verde da Solatio, no Piauí (Divulgação)
Início das obras da planta de hidrogênio verde da Solatio, no Piauí (Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata das licenças ambientais e a interrupção das obras da planta de hidrogênio verde (H₂V) da Solatio, localizada em Parnaíba, no Piauí. O pedido inclui multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Segundo o órgão, há oito irregularidades no processo de licenciamento ambiental, especialmente relacionadas ao uso da água no processo de eletrólise.

O projeto da usina prevê cerca de R$ 27 bilhões em investimentos e uma produção anual estimada de 2,22 milhões de toneladas de amônia verde, 400 mil toneladas de hidrogênio verde e 1,82 milhão de toneladas de nitrogênio. Para viabilizar essa produção, será necessária a captação de 3.800 m³ de água por hora e o consumo de 3 GW de energia renovável, conforme informações constantes no processo de licenciamento.

O MPF alega que o licenciamento ambiental atual não abrange todo o escopo do empreendimento, deixando de fora a captação da água, a linha de transmissão, o transporte da amônia e seu armazenamento no terminal portuário, localizado a cerca de 25 quilômetros da planta industrial, limitando-se à planta de produção de hidrogênio verde e amônia.

O que diz a Solatio?

Em nota, a empresa destacou que segue as normas técnicas, regulatórias e legais aplicáveis para este modelo de projeto, visto por ela como crucial para a transição energética.

“Reconhecemos a importância do diálogo construtivo e transparente com a sociedade e com as autoridades competentes e estamos prontos para esclarecer todas as questões levantadas, de forma diligente, transparente, responsável e dentro dos prazos. Estamos confiantes que as incertezas apontadas serão esclarecidas e disponíveis para corrigir eventuais incorreções”, disse a empresa.

Área de conservação e licenciamento ambiental

O órgão questiona a competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para conceder as licenças. Segundo a ação, a licença prévia foi emitida em novembro de 2023 sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que só foi produzido posteriormente, em março de 2025, para obtenção da licença de instalação.

Para o MPF, a atribuição do licenciamento deveria ser do Ibama, já que o projeto se encontra nas proximidades de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e de uma Reserva Extrativista Marinha. Outro ponto é a ausência de participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades, foi convidado para audiência pública sobre o ativo, mas não autorizou o empreendimento.

Ainda segundo o MPF, a captação massiva de água do rio Parnaíba poderá comprometer o regime fluvial, impactando negativamente a fauna aquática, os ecossistemas associados e as atividades produtivas das comunidades tradicionais. A petição afirma que, por dividir os estados do Piauí e do Maranhão, e por se tratar de um bem público da União, o uso do rio Parnaíba reforça a necessidade de licenciamento federal conduzido pelo Ibama.

Outro ponto citado é a ausência de outorga prévia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o uso dos recursos hídricos, o que o MPF classifica como uma falha grave, considerando especialmente o volume elevado de captação.

A petição ainda aponta ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas, além de irregularidades formais no trâmite do licenciamento ambiental e falhas na análise dos impactos ambientais do projeto.

O MPF também critica o fracionamento do processo de licenciamento, dividido entre captação de água, produção, armazenamento e transporte de hidrogênio verde. Para o órgão, esse fracionamento compromete a avaliação global dos impactos ambientais e subdimensiona os riscos associados ao projeto.

O projeto teve o parecer negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril deste ano, o que também é usado como argumento na petição. No entanto, em maio, a autarquia determinou a paralisação de outros pedidos de acesso que possam prejudicar as solicitações da Solatio enquanto a empresa puder recorrer na esfera administrativa.