Ampliação da tarifa social onera CDE em R$ 1,15 bi e orçamento vai a R$ 49,2 bi

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar na terça-feira, 15 de julho, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da ordem de R$ 49,23 bilhões para 2025, 32,4% maior que o orçamento de 2024, de R$ 37,1 bilhões.

O montante é ainda 21,2% maior que o orçamento previsto para a CDE de 2025 em dezembro do ano passado, quando foi aberta uma consulta pública para discutir o encargo setorial. Na ocasião, a previsão era de uma CDE na casa de R$ 40,6 bilhões.

O valor também supera a recomendação feita pelas áreas técnicas da Aneel no fim de maio, que previa a CDE a R$ 48 bilhões. A revisão foi necessária para adequar os efeitos da ampliação da tarifa social, prevista na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que concedeu gratuidade na conta de luz a todos os consumidores elegíveis com consumo até 80 kWh por mês. O desconto começou a valer em 5 julho.

Antes, os descontos eram progressivos, indo de 65% para consumo até 30kWh por mês, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês e 10% para consumo até 220 kWh por mês.

O impacto da tarifa social na CDE

As áreas técnicas da Aneel calculam que a MP 1.300/2025 deve aumentar a CDE em R$ 1,72 bilhão entre julho e dezembro de 2025. Entretanto, como os repasses da CDE às distribuidoras ocorre no dia 10 do segundo mês seguinte aos faturamentos, entrarão no orçamento de 2025 apenas quatro dos seis meses de aplicação da nova tarifa social. Com isso, o impacto da MP para este ano será de R$ 1,147 bilhão.

Dessa forma, o total da tarifa social para consumidores de baixa renda deve ser de R$ 7,83 bilhões, aumentando em 17,22 os R$ 6,68 bilhões previstos em maio.

Quem vai custear os valores da CDE

Dos R$ 49,2 bilhões previstos para a CDE em 2025, R$ 41,4 bilhões devem vir da CDE-Uso, paga por todos os consumidores de energia elétrica, cativos e livres, exceto autoprodutores e consumidores de baixa renda, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. O valor será 34,3% maior do que o de 2024, quando a CDE-Uso alcançou R$ 30,8 bilhões. Em maio, as projeções da Aneel sem os efeitos da MP 1.300/2025 indicavam a CDE-Uso a R$ 40,26 bilhões.

Há, ainda, a CDE-GD, que se aplica às distribuidoras com encargo tarifário incluído nas tarifas de energia. Atualmente, este encargo é pago apenas pelos consumidores cativos. A MP 1.300/2025 altera o rateio da CDE-GD e passa a incluir na conta o consumidor livre, mas esta mudança não foi considerada na nota técnica da Aneel sobre a CDE 2025 porque terá efeito apenas a partir de 2026.

Não houve mudança em relação aos valores calculados pela Aneel em maio, e a agência mantém a previsão de CDE-GD a R$ 2,97 bilhões, superando em 76,79% o valor de 2024, que foi de R$ 1,68 bilhão.