A Medida Provisória (MP) que altera a Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para instalação de data centers não passou por análise do Ministério de Minas e Energia e tem potencial para gerar novos custos ao consumidor ao determinar o uso apenas de fontes renováveis. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.
Madureira falou que os projetos devem pagar o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap), mas chama atenção sobre a forma com que isso será dividido pelo mercado como um todo.
O ERCap é um encargo específico destinado a cobrir os custos decorrentes da contratação de reserva de capacidade, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, rateados entre os usuários deste serviço.
“Data center precisa de um fornecimento flat e, quando você tem uma fonte que não oferece esse perfil de carga que é demandado, será preciso usar outras fontes para suprir. Isso precisa ser verificado, porque, do contrário, vamos começar de novo tendo alguém que vai pagar por energia barata, mas vai usar uma energia cara e que será paga por outros”, falou para jornalistas após participação no fórum Smart Grid 2025, realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 4 de agosto.
Gestão de minigeração do Brasil
Madureira também explicou que as distribuidoras conseguem verificar apenas entre 20% e 30% dos sistemas de minigeração e não têm controle sobre a microgeração distribuída no Brasil.
Para ele, o cenário atual demonstra como o país foca apenas nas formas de implementação e não nos meios adequados. No Smart Grid 2025, Madureira dividiu palco com Marcelo Prais, assessor da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que defendeu a implementação do modelo de gestão descentralizada da rede, por meio do chamado Distribution System Operator (DSO, na sigla em inglês).
“Nós não criamos mecanismos para permitir que essa gestão seja realizada e temos risco de levar mais custos para os consumidores. Um exemplo são os sistemas microgeração distribuída, e para os quais não há equipamentos para fazer gestão sobre eles”, disse Madureira.
