Varejistas precisam se preparar para inadimplência e judicialização no mercado

A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo baixa tensão, vai exigir uma série de melhorias nas regras de migração de consumidores, com simplificação de prazos e documentos, ao mesmo tempo em que vai mudar a operação de grandes geradoras, que terão que incorporar nos negócios os riscos de judicialização e inadimplência desses novos pequenos consumidores.

O assunto foi discutido em painel do Lefosse Energy Day, realizado nesta quinta-feira, 7 de agosto.

Judicialização do pequeno consumidor

Segundo José Eduardo Guimarães Barros, diretor Jurídico Geral na Eletrobras, a companhia está trabalhando para reduzir seu “estoque” de ações judiciais no mercado, ao mesmo tempo em que prevê um aumento da judicialização com a abertura do mercado livre para o consumidor de baixa tensão.

“Isso vai atrair a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pela responsabilidade solidária entre todos os elos da cadeia. Vai faltar luz na casa da dona Sônia e vai queimar a geladeira. Ela vai lembrar que compra energia da Eletrobras e vai entrar na Justiça. Vamos ter que aprender a lidar com essa situação”, disse Barros

A estratégia da companhia para atingir o consumidor de baixa tensão, considerando a abertura do mercado livre nos próximos anos, passa também pela simplificação da comunicação com o novo público.

“Isso pode diminuir, em algum patamar, a judicialização em massa que pode vir a partir disso”, explicou.

Inadimplência e sustentabilidade dos negócios

A inadimplência também terá um perfil diferente do que a companhia lida hoje, com clientes de atacado. Segundo Barros, atualmente, quando clientes de atacado deixam de pagar a conta, os processos de cobrança podem envolver ações de execução de dívida que têm aspecto quase estratégico, pelo valor dos contratos.

No varejo, porém, a inadimplência de pequenos contratos deve acontecer com maior frequência. “Já estamos desenhando processos de cobrança, não só envolvendo contencioso judicial, mas linha de cobrança, sistemática de notificações, busca de acordos, para evitar que tudo vá ao judiciário e vire custo adicional”, afirmou.

“A sustentabilidade da distribuidora é fundamental. O equilíbrio de encargos, de subsídios, é importante no setor”, afirmou Gerusa Côrtes, vice-presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Nesse aspecto, para Côrtes, o supridor de ultima instância (sui) é também uma figura essencial nesta abertura do mercado, já que o consumidor de baixa tensão precisa ter uma garantia de fornecimento e de preço de energia, se sua comercializadora tiver problemas.

Simplificação da migração

“Se não tivermos uma pavimentação de regras claras e transparentes, com ciência de todos os agentes envolvidos, nós podemos colocar em risco algo muito benéfico, que esperamos há muito tempo”, afirmou a conselheira da CCEE, se referindo à abertura do mercado para o consumidor de baixa tensão.

Para ela, o processo exige a simplificação dos processos de migração, tanto falando de prazos quanto em documentação necessária. “Nossa expectativa é que até o fim do ano a gente consiga chegar em avanços benéficos não só para o Grupo A mas que virão para o Grupo B”, afirmou.

Entre esses avanços, também são previstas melhorias no ponto de vista da transparência de dados e no open energy.