
Foi cancelada a reunião que instalaria oficialmente a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, prevista para acontecer nesta terça-feira, 12 de agosto.
A reunião estava agendada para a última semana, mas foi adiada para essa terça-feira depois de parlamentares da oposição do governo obstruírem as votações na Câmara e no Senado por conta determinação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Agora, o encontro foi cancelado, e não há nova data prevista.
Na ocasião, seria formalizado o nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na presidência da comissão, assim como o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator.
A MP, que recebeu 598 emendas, caduca em 17 de setembro. Com a suspensão da instalação da comissão hoje, o prazo de tramitação do texto ficará ainda mais apertado.
A aprovação do texto, com conversão em lei, é necessária para que a expansão da tarifa social para o consumidor de baixa renda, que entrou em vigência em julho, seja mantida.
A MP também viabiliza a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e altera o rateio de encargos setoriais, com mudanças no regime de autoprodução e no desconto para consumidor de energia incentivada.