Todas as hidrelétricas vencedoras do leilão do GSF realizado em 1º de agosto realizaram os pagamentos devidos, no valor de R$ 1,34 bilhão, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O valor é menor que o R$ 1,41 bilhão estimado no dia do certame porque a CCEE tinha considerado a totalidade da demanda da hidrelétrica marginal, que deu o lance menos competitivo e ficou em último lugar. Após todos os pagamentos serem registrados ontem, 13 de agosto, a CCEE fez o encontro com a oferta de títulos disponibilizados, que somaram R$ 793 milhões.
O valor remanescente, de R$ 551 milhões, corresponde ao ágio e vai ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na próxima liquidação do mercado de curto prazo de energia, que acontece no dia 9 de setembro, os R$ 793 milhões serão pagos e descontados do R$ 1,09 bilhão ainda travado por liminares na liquidação do MCP de junho, concluída na semana passada.
Com isso, devem restar ainda cerca de R$ 300 milhões em liminares. A MegaWhat apurou que a maior parte dos valores ainda retidos são passivos de usinas da Bolognesi, que preferiu manter a proteção judicial, por entender que a ação na Justiça tem perspectivas favoráveis e ainda protege as hidrelétricas do GSF futuro.
O leilão foi viabilizado pela Medida Provisória (MP) 1.300, que permitiu que as hidrelétricas ainda com passivos protegidos por liminares fizessem a cessão dessas dívidas a outros agentes. Os passivos foram disputados no mecanismo concorrencial e arrematados por oito hidrelétricas, e vão ser convertidos em extensão das concessões das usinas no limite de até sete anos.
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Usinas pertencentes às empresas CTG, Eletrobras, Cemig, Statkraft e uma joint venture da Arcelor com a Samarco foram vencedoras. A oferta com menor ágio em relação ao preço mínimo de cada “lote” de dívida, de R$ 10 mil, foi da hidrelétrica Guiman Amorim, da ArcelorMittal com a Samarco.
A empresa ofereceu ágio de 16,19%, ao ofertar R$ 193,175 milhões por 16.626 títulos, ou seja, por R$ 166,260 milhões em dívidas. Na divulgação do resultado, no dia do leilão, a CCEE considerou toda a oferta da hidrelétrica, porque não sabia quais vencedoras fariam os pagamentos devidos. Se uma das usinas que apresentou ágio maior desistisse, abriria espaço para toda a demanda da Guilman Amorim.
Como todos os vencedores fizeram os pagamentos integrais, contudo, a CCEE ajustou o resultado para a dívida em oferta, o que deve ter reduzido o valor desembolsado pela empresa em R$ 66 milhões, aproximadamente, dando um prazo de concessão adicional menor.
Agora, a CCEE vai calcular os prazos adicionais de concessão de cada usina com base no valor pago e enviará os dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem caberá adjudicar o resultado e extender as concessões.
Essa fase será importante, especialmente depois que diretores da Aneel levantaram questionamentos sobre a legalidade das premissas determinadas pelo MME para converter os valores em extensão de outorga.
Os processos precisam ser concluídos dentro da vigência da MP, que termina em 17 de setembro se não for aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
