Consumidores e distribuidores lançam movimento contra subsídios à GD

Associações que representam consumidores e distribuidores de energia elétrica lançaram nesta quinta-feira, 28 de agosto, o Movimento Energia Justa, com intenção de chamar a atenção para a atual política de subsídios à geração distribuída (GD) e seus efeitos na conta de luz.

O movimento foi lançado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Segundo comunicado divulgado hoje, a GD, apesar de estimular fontes renováveis, tem transferido custos bilionários para milhões de consumidores que não têm o modelo de geração própria de energia.

O documento cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2024, quando os subsídios à GD custaram R$ 11,5 bilhões, pagos por 68 milhões de consumidores, em benefício de 6,6 milhões de unidades com geração própria. O Movimento Energia Justa aponta ainda que se o modelo atual for mantido, até 2031, a transferência de valores chegará a R$ 55 bilhões.

Segundo o Subsidiômetro da Aneel, até a data de hoje, a GD custou R$ 8,7 bilhões em subsídios na conta de luz, mesmo valor dos descontos dados às fontes incentivadas na tarifa fio.

“Atualmente, de cada R$ 100 pagos na conta de luz, cerca de R$ 4,05 correspondem apenas a subsídios da GD”, diz o movimento. “Defendemos as energias renováveis e sua expansão, mas não podemos ignorar que o modelo atual transfere custos para a maioria dos brasileiros”, afirmou Marcos Madureira, presidente da Abradee.

Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a transição energética deve ser inclusiva, “em que todos possam se beneficiar das fontes limpas sem criar novas desigualdades”.

Como funciona o subsídio à GD?

Diferentemente de outros subsídios que são custeados integralmente por encargos setoriais, como o desconto na tarifa fio para fonte incentivada ou o subsídio para compra de combustíveis para geração nos sistemas isolados, apenas uma parte do custo da GD vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A maior parte do subsídio é implícito, por meio do sistema de compensação de energia elétrica. A maior parte dos sistemas de GD não pagam integralmente pelo uso da infraestrutura da rede elétrica, custo que acaba sendo repassado aos outros usuários.

O sistema de compensação permite que a energia excedente gerada por um consumidor com painéis solares, por exemplo, seja injetada na rede da distribuidora. Em troca, ele recebe créditos em quilowatt-hora (kWh) que podiam ser utilizados para abater do seu consumo de energia da rede em momentos sem geração, como durante a noite.

O problema é que ao trocar 1 kWh gerado durante o dia por 1 kWh consumido à noite, o consumidor deixa de pagar não só pela energia, mas também por custos associados ao uso da rede de distribuição e de transmissão e encargos setoriais, ainda que a infraestrutura de rede continue sendo usada.

A Lei 14.300 estabeleceu um período de transição para a cobrança gradual de uma parte específica da TUSD, conhecida como TUSD Fio B, que remunera as distribuidoras pelo uso da infraestrutura. Essa cobrança, que será feita de forma gradual, só vale para quem pediu a conexão a partir de janeiro de 2023, chegando a totalidade em 2029. Quem tinha sistema de GD ou pediu conexão antes dessa data garantiu o direito adquirido até o fim de 2045.

ABGD: Eficiência sistêmica

A MegaWhat procurou a Associação Brasileira de Geração Distribuida (ABGD), que enviou nota em que não mencionou os seus subsídios, mas disse que a modalidade envolve “eficiência sistêmica”, porque “evita perdas e antecipa investimentos que seriam obrigatórios em transmissão e distribuição”.

“A geração distribuída representa economia para os consumidores, eficiência para o sistema e desenvolvimento sustentável para o Brasil. Trata-se de uma política pública bem-sucedida, construída sobre investimentos privados, sem subsídios perpétuos como grandes usinas solares ou eólicas. Mais do que uma tendência, a GD é uma realidade consolidada e irreversível, que precisa ser tratada como aliada e não como adversária  na construção de um setor elétrico mais moderno, resiliente e competitivo”, diz a nota da ABGD.

Segundo a entidade, de 2012 até hoje, a GD gerou mais de 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. Apenas em 2023 e 2024 foram mais de 5 GW em novos sistemas, beneficiando centenas de milhares de consumidores em todo o país. “Tudo com recursos próprios, sem utilização de recursos subsidiados do BNDES tão comuns nos grandes empreendimentos”, diz a entidade.

Em relação às críticas ao curtailment, a ABGD disse que os cortes e a volatilidade de preços não são falhas estruturais e sim desafios de um setor em rápida expansão. “Eles devem ser enfrentados com inovação, tecnologias de armazenamento, novos modelos contratuais e marcos regulatórios estáveis.”