Contas setoriais
Diretores divergiram sobre encaminhamentos para fiscalização e sindicância nos atos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) na operação de crédito.
Conta de luz
O pagamento antecipado das contas Covid e Escassez Hídrica por meio de recursos que seriam aportados pela Eletrobras para beneficiar consumidores cativos, viabilizado pela Medida Provisória (MP) 1.212, vai prejudicar 67% dos consumidores de energia do país, de acordo com estudo da TR Soluções. O benefício da Eletrobras vinha sendo distribuído de forma igualitária entre […]
Adequação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma adequação no prazo de implantação das usinas que optaram pela prorrogação prevista na Medida Provisória nº 1.212/2024, passando a vigorar de 84 meses para 90 meses o período para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras, contado a partir da data de publicação do ato […]
Renováveis
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a lista dos empreendimentos renováveis que terão direito à prorrogação de 36 meses para a entrada em operação mantendo o desconto na tarifa pelo uso da rede, conforme a Medida Provisória (MP) 1.212. O despacho, publicado na edição desta terça-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União, ocorre dois dias antes […]
Política Energética
O governo discute um acordo sobre o adiantamento dos recursos que a Eletrobras tem que transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 1.212, que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de […]
Mais prazo
A MegaWhat teve acesso aos pedidos de limitares das empresas cujos projetos somam 1,47 GW de capacidade instalada
Regulação
Os servidores da Aneel, mobilizados desde maio em defesa das agências reguladoras federais e contra os cortes orçamentários, alertaram para o prazo apertado para regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria normativa 79/2024, em que definiu as diretrizes para os aportes de garantia de fiel cumprimento previstos na Medida Provisória (MP) 1.212, para empreendimentos de geração renovável que solicitem prorrogação do prazo para conclusão como incentivados.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia iniciou a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, ao permitir que recursos atualmente destinados a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética (PD&I) não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam revertidos em benefício tarifário em processos conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, a portaria publicada na edição desta segunda-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), permite que cerca de R$ 50 milhões sejam transferidos para a Equatorial Amapá, apurou a MegaWhat.
Economia e Política
A obrigatoriedade de contratação de termelétricas em determinadas regiões do país, imposta pela Lei 14.182 de 2021, pode ser afastada por meio de uma emenda na Medida Provisória (MP) 1.212.
Negócios
Operação, aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, envolve 300 MW de solares
MP 1.212
Fim ocorre no âmbito da Medida Provisória nº 1.212
Política energética
Em novas críticas à Aneel, ministro contesta bandeira vermelha e ‘politização reativa’ da agência
Resposta
O diretor-geral da Aneel citou, entre os processos tratados pela Aneel desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a promoção dos leilões de transmissão, que totalizaram mais de R$ 56 bilhões em investimentos.
A conta
Redução considera antecipação do valor à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pela Eletrobras em 2025.
Leilão
Leilão de reserva de capacidade vai ocorrer ainda em 2024, ainda que falte “uma série de posições técnicas”, disse o ministro.
Adesão à MP 1.212
A atualização engloba 20 usinas a mais, somando 700 MW, em relação à informação anterior.
Eólica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu pedidos de 1.963 usinas de geração renováveis, ou 84,7 GW, buscando enquadramento na Medida Provisória (MP) 1.212, a fim de garantir a extensão do prazo para entrada em operação mantendo o direito ao desconto na tarifa pelo uso da rede.
Distribuição
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.
MP 1.212
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel