Resíduos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 24 de outubro, que os aterros sanitários já existentes ou em vias de instalação ou ampliação em áreas de preservação permanentes (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no licenciamento ambiental, ou do contrato de concessão do empreendimento. A decisão não é […]
Energia e Telecom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de outubro, trecho de uma lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é a autora da ação direta de inconstitucionalidade […]
Ganha-ganha
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos à CDE e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
Distribuição
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e aprovaram a devolução de tributos recolhidos indevidamente de consumidores pelas distribuidoras. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação foi movida pela Associação Brasileira Das Distribuidoras De Energia Elétrica (Abradee) e trata da Lei federal n° 14.385/2022, que atribui à Aneel […]
Notícias do dia
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Mercado de gás
As discussões sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra foram remetidas ao Núcleo de Solução Consensual do Superior Tribunal Federal (Nusol / STF), conforme despacho do ministro Edson Fachin publicado nesta quarta-feira, 21 de agosto. O assunto virou pauta na corte após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e […]
Eficiência energética
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia para a construção de duas usinas solares fotovoltaicas em edifícios da Corte até o fim do ano. O acordo prevê um investimento estimado em R$ 1 milhão, feito por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia. Segundo o Supremo, o […]
Economia e Política
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 8 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade de trechos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) que restringe indicações políticas para o comando de estatais. A sessão terminou com cinco votos pela manutenção da lei em sua integridade, derrubando liminar publicada em março de 2023 que flexibilizava as regras.
Óleo e Gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exclusão do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para “petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos", diante de ação que questionava a Lei 14.183/2021, que menciona a exceção destes produtos no regime especial de isenção fiscal.
Transmissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção das atividades nas linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deve ser cobrada pelas distribuidoras junto à fatura de eletricidade. Em decisão de 29 de janeiro, o ministro André Mendonça estabeleceu que a Light, concessionária do Rio de Janeiro, é desobrigada a separar o consumo mensal de energia elétrica e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) no município de Queimados.
Micro e minigeração distribuída
Matéria alterada em 13 de janeiro, às 12h30* O Supremo Tribunal Federal (SFT) analisou que não é de sua competência a decisão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd), nos casos de microgeração e minigeração distribuída (MMGD) solar.
Empresas
A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) vai recorrer na Justiça da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que liberou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas ao capital da empresa.
Empresas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a manifestação das instâncias inferiores que deram decisões liminares suspendendo a assembleia geral extraordinária da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas.
Empresas
A Eletrobras recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões judiciais que suspenderam a assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para 29 de dezembro e que votaria a incorporação de Furnas pela Eletrobras. O processo foi apresentado no dia 31 de dezembro, e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Congresso
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a abertura de uma mesa de conciliação para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. O pedido do magistrado será encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), após ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Economia e Política
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado de Minas Gerais pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a postergação, a administração estudará o pagamento da sua dívida com a União, de R$ 160 bilhões, para o qual o plano elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a federalização das estatais Cemig e Copasa.
Hidrogênio
Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.
Congresso
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual 4.724/26, do Rio de Janeiro, que obrigava as concessionárias de energia elétrica a notificarem com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário. A matéria foi movida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
MinutoMega
No #MinutoMW desta quinta-feira, 18 de maio, a jornalista da MegaWhat fala sobre a vitória da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou limitar pedida pela União para suspender o limite de 10% que os acionistas da empresa têm, sobre a derrota da Petrobras com a negativa pelo Ibama da licença para explorar a região da bacia da Foz do Amazonas, e sobre o plano de investimentos bilionário da NTS, que visa dobrar a capacidade de seus gasodutos, de olho no gás do pré-sal, além de desdobramentos sobre a recuperação judicial da Light.