Eficiência energética
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia para a construção de duas usinas solares fotovoltaicas em edifícios da Corte até o fim do ano. O acordo prevê um investimento estimado em R$ 1 milhão, feito por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia. Segundo o Supremo, o […]
Economia e Política
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 8 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade de trechos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) que restringe indicações políticas para o comando de estatais. A sessão terminou com cinco votos pela manutenção da lei em sua integridade, derrubando liminar publicada em março de 2023 que flexibilizava as regras.
Óleo e Gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exclusão do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para “petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos", diante de ação que questionava a Lei 14.183/2021, que menciona a exceção destes produtos no regime especial de isenção fiscal.
Transmissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção das atividades nas linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deve ser cobrada pelas distribuidoras junto à fatura de eletricidade. Em decisão de 29 de janeiro, o ministro André Mendonça estabeleceu que a Light, concessionária do Rio de Janeiro, é desobrigada a separar o consumo mensal de energia elétrica e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) no município de Queimados.
Micro e minigeração distribuída
Matéria alterada em 13 de janeiro, às 12h30* O Supremo Tribunal Federal (SFT) analisou que não é de sua competência a decisão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd), nos casos de microgeração e minigeração distribuída (MMGD) solar.
Empresas
A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) vai recorrer na Justiça da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que liberou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas ao capital da empresa.
Empresas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a manifestação das instâncias inferiores que deram decisões liminares suspendendo a assembleia geral extraordinária da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas.
Empresas
A Eletrobras recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões judiciais que suspenderam a assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para 29 de dezembro e que votaria a incorporação de Furnas pela Eletrobras. O processo foi apresentado no dia 31 de dezembro, e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Congresso
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a abertura de uma mesa de conciliação para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. O pedido do magistrado será encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), após ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Economia e Política
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado de Minas Gerais pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a postergação, a administração estudará o pagamento da sua dívida com a União, de R$ 160 bilhões, para o qual o plano elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a federalização das estatais Cemig e Copasa.
Hidrogênio
Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.
Congresso
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual 4.724/26, do Rio de Janeiro, que obrigava as concessionárias de energia elétrica a notificarem com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário. A matéria foi movida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
MinutoMega
No #MinutoMW desta quinta-feira, 18 de maio, a jornalista da MegaWhat fala sobre a vitória da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou limitar pedida pela União para suspender o limite de 10% que os acionistas da empresa têm, sobre a derrota da Petrobras com a negativa pelo Ibama da licença para explorar a região da bacia da Foz do Amazonas, e sobre o plano de investimentos bilionário da NTS, que visa dobrar a capacidade de seus gasodutos, de olho no gás do pré-sal, além de desdobramentos sobre a recuperação judicial da Light.
Congresso
A ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras, não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
MegaExpresso
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado ontem (8/5) como relator da ação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Suprema Corte, que questiona o limite de até 10% do direito de voto da União na Eletrobras, uma vez que a União é o acionista majoritário na companhia. A ação […]
Empresas
As ações da Eletrobras operam em queda nesta segunda-feira, 8 de maio, depois que a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o limite de 10% no direito a voto de qualquer acionista da empresa, aprovado no contexto da sua privatização, no ano passado.
MinutoMega
No #MinutoMW desta segunda-feira, 8 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre o embate entre as empresas privatizadas nos últimos anos e o interesse do governo petista em reverter essas operações, principalmente no caso da Eletrobras, cujo estatuto está sendo alvo de uma ação judicial da União no Supremo Tribunal Federal (STF). Também fala sobre debates a respeito da Vibra, antiga BR Distribuidora, e da Commit Gas, antiga Gaspetro.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei estadual 23.797/2021 de Minas Gerais, que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).