MegaExpresso
A Folha de S. Paulo traz como principal destaque da edição deste sábado (14/05), a informação de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, em decisão liminar (provisória), cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, […]
Política Energética
O governo federal entrou nessa sexta-feira, 13 de maio, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta […]
Consumo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar obtida por grandes consumidores de energia que os protegia de pagar, via tarifa, subsídios sem relação com o setor de energia, como para agricultura, irritação e empresas de água e saneamento. O processo, movido pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia […]
Política Energética
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou na última terça-feira, 22 de fevereiro, mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a privatização da Eletrobras. O partido alega inércia do Tribunal de Contas da União (TCU) ao não analisar processos de fiscalização e controle encaminhados pela Câmara dos Deputados, autorizando, assim, […]
Congresso
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7076, contra trecho da constituição do Paraná que condiciona a construção de hidrelétricas à realização de projeto de impacto ambiental e à aprovação da assembleia legislativa. Para a associação, o dispositivo viola a competência legislativa da […]
Consumo
A redução na alíquota de ICMS aplicada à energia elétrica, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve reduzir a arrecadação do setor em R$ 18,5 bilhões, equivalente a uma queda de 12,3% no custo de energia, de acordo com cálculos da Ativa Investimentos. Na segunda-feira, o STF formou maioria para impedir cobranças de alíquotas de […]
MegaExpresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para impedir a cobrança de alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. De acordo com reportagem do Valor Econômico, essa decisão é considerada uma bomba fiscal para os estados. Estão estimados […]
Distribuição
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre às 12h de sexta-feira e 8h de segunda-feira. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e prevaleceu o voto da […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que as concessionárias de energia têm conseguido derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que impediam o corte de energia por falta de pagamento durante a pandemia da covid-19. As decisões beneficiavam empresas, principalmente indústrias, hotéis, bares e restaurantes, além de pessoas físicas, e valiam até o completo retorno da atividade […]
Política Energética
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a legislação da Paraíba que proíbe a implantação de usinas nucleares e o armazenamento de material radioativo no estado. O Supremo seguiu o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), julgando procedente ação em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, indica que essa é uma competência […]
Congresso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão do legislativo para regulamentar a cobrança de ICMS-combustível. Na solicitação, Bolsonaro pede a fixação de prazo de 120 dias para que Congresso Nacional edite lei complementar sobre a cobrança, pelos estados e pelo Distrito Federal. Segundo o presidente, enquanto não for […]
MegaExpresso
A aprovação da medida provisória que permite abre caminho para a privatização da Eletrobras pode ser contestada na Justiça após causar desavenças desde a forma como foi conduzida até o conteúdo do projeto. Segundo especialistas ouvidos pelo portal UOL, essa judicialização pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve e atrasar o processo de […]
MegaExpresso
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda constitucional do estado de Minas Gerais do que institui o tombamento de dois lagos que fazem parte do reservatório do Sistema Furnas. O governo federal alega que a norma, que fixa cotas mínimas […]
Distribuição
As distribuidoras de energia avaliam os efeitos do Projeto de Lei 1.143/2021, aprovado ontem pelo plenário do Senado, que cria um mecanismo para redução de tarifas de energia elétrica por meio da devolução de impostos pagos a maior nos últimos anos. A aposta é que a regulamentação será feita de forma “equilibrada” O projeto prevê […]
Mercado energético
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) entrou com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de novembro do ano passado, quando foi determinado o fim do subsídio que beneficia a geração distribuída. Na ocasião, o TCU deu o prazo de 90 […]
Empresas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sessão de terça-feira, 30 de março, sanções impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão por supostas fraudes nas obras da usina termonuclear de Angra 3. A decisão foi concedida a partir de mandados de […]
MegaExpresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a extração de petróleo, informa o Valor Econômico. Os ministros derrubaram duas leis estaduais, uma editada em 2003, que sequer surtiu efeitos, e outra publicada em 2015, que previa […]
MegaExpresso
Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobras não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993), informa o jornal O Estado de S. Paulo. O voto que prevaleceu foi o do relator, […]
Distribuição
A suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento no Distrito Federal, prevista pela Lei 4.632/2011, é inconstitucional, segundo maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que, inicialmente, votou pelo não cabimento em […]
Distribuição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a obrigatoriedade de que os consumidores de energia elétrica do Amazonas sejam notificados previamente sobre vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4914, ajuizada pela […]