Camila Maia

Camila Maia

Aneel propõe cota mínima para mulheres na nova governança da CCEE

Governança

Aneel propõe cota mínima para mulheres na nova governança da CCEE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, que ficará aberta entre os dias 29 de fevereiro e 18 de março, para regulamentar a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre as propostas estão o estabelecimento de cotas mínimas no conselho e na administração para mulheres e critérios que devem ser observados na indicação de conselheiros e diretores.

Linhão de Transmissão / Crédito: Agência Brasil

Empresas

O impacto da sentença da arbitragem entre Aneel e a concessionária do Linhão do Tucuruí

A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, está perto de um desfecho. Uma sentença parcial da arbitragem entre as partes foi publicada no fim de janeiro, indicando que a receita anual permitida (RAP) do projeto ficará aquém dos R$ 501 milhões pleiteados pelo consórcio. O montante a ser pago à empresa, por meio da conta de luz, ainda depende da sentença definitiva da arbitragem, que deve sair ainda em 2024, apurou a MegaWhat.

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Micro e minigeração distribuída

Consulta sobre 'inversão de fluxo' em GD pode ajudar a solucionar problemas do setor

Está aberta a partir de hoje, 8 de fevereiro, uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai discutir a regulamentação da inserção de sistemas de geração distribuída no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além dos problemas relacionados às negativas das distribuidoras de novas conexões por conta da chamada "inversão de potência". A abertura da consulta pública foi discutida por mais de três horas na reunião da Aneel de terça-feira, 6 de fevereiro, quando os diretores criticaram as distribuidoras por estarem descumprindo as regras ao rejeitarem os pedidos de conexão dos consumidores de menor porte. O colegiado concordou que era preciso, além de regulamentar o MCMV, solucionar de certa forma o problema das negativas de conexões, mas as propostas dos diretores divergiam sobre como tratar o fato neste momento.

Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

Distribuição

Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

A demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dar uma resposta aos consumidores atingidos pelo apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro, que se prolongou por quase uma semana, foi criticada pelo diretor Hélvio Guerra durante a reunião colegiada desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo ele, a demora é um "inadmissível" e exige uma celeridade maior das áreas técnicas na avaliação do que aconteceu.

New Fortress pede autorização da Aneel para viabilizar UTE Fronteira no MS

Geração

New Fortress pede autorização da Aneel para viabilizar UTE Fronteira no MS

O plano da New Fortress Energy (NFE) para assumir o contrato originalmente da Portocém Energia, obtido por meio do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, envolve a construção de uma termelétrica de 472 MW de potência no Mato Grosso do Sul, a UTE Fronteira. Segundo plano enviado pela NFE à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual a MegaWhat teve acesso, o prazo limite para que o contrato de EPC seja retomado com a Mitsubishi e os projetos entrem em operação no prazo devido é 31 de março deste ano. Isso significa que a agência tem até essa data para aprovar a mudança das características da usina que atenderá o contrato do leilão com a segregação em dois projetos, uma usina no Pará e outra no Mato Grosso do Sul.

São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.