Opinião da Comunidade
Marvin Menezes e Rafaela Rocha escrevem: A comercialização varejista volta às rodas de debate
Por: Marvin Menezes e Rafaela Rocha
Um dos temas de destaque do 1º Energy Talks do TAGD Advogados — evento voltado ao debate sobre o cenário de energia elétrica no país sob o ponto de vista regulatório, realizado no dia 25 de maio — foi o da abertura de mercado, bem como o papel e os riscos envolvidos na comercialização varejista dentro desse contexto.
Embora já seja prevista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2013, quando editada a Resolução Normativa n. 570/2013 (REN 570/2013), hoje já revogada, a comercialização varejista pouco saiu do papel ou, na verdade, teve crescimento quase expressivo. E isso por razões de duas ordens: (a) além de a carga mínima exigida para que os consumidores fossem elegíveis à contratação de energia no mercado livre de energia limitasse a quantidade desses potenciais consumidores, (b) também se considerava, até pouco tempo atrás, que o risco do comercializador seria alto demais para o retorno do negócio, não elevando o interesse no desenvolvimento da atividade de varejista.