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Rodrigo Machado e Felipe Zaratini escrevem: Procedimento Competitivo Simplificado - A última cartada do governo federal?

Opinião da Comunidade

Rodrigo Machado e Felipe Zaratini escrevem: Procedimento Competitivo Simplificado - A última cartada do governo federal?

Por Rodrigo Machado e Felipe Zaratini* O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 17 de setembro deste ano, a Portaria nº 24/2021 (alterada pela Portaria nº 25/2021, publicada em 21 de setembro) que trata das diretrizes gerais para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia […]