Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Statkraft de 100% do capital social total e votante de controladas da EDP Renováveis que operam na geração de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, com potência instalada de 260,4 MW.
Consumo
As altas temperaturas registradas neste mês devem levar a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) a fechar o mês de setembro com crescimento de 7,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, alcançando 76.438 MW médios. Apesar da onda de calor deste ano, em 2022 o mês de setembro foi marcado por temperaturas mais amenas. A projeção foi apresentada durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nesta quinta-feira, 28 de setembro.
Consumo
O Operador Nacional do Sistema (ONS) justificou a oscilação do Custo Marginal da Operação (CMO) nos últimos três dias (26 a 28 de setembro) com a necessidade de acionamento de térmicas rápidas – que ligam e desligam no mesmo dia – para atendimento do pico da carga por razão elétrica. Durante o Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizado nesta quinta-feira, 28 de setembro, as apresentações mostraram uma redução expressiva da geração eólica na última semana, somada à parada de Angra 2 (1.350 MW), mas principalmente o aumento significativo da temperatura, com consequente aumento da carga.
Micro e minigeração distribuída
Um ano após a derrubada do veto que impedia que usinas de geração distribuída fossem enquadradas nos regimes de incentivos fiscais, os empreendedores ainda buscam meios, judiciais ou regulatórios, para obter o benefício que está previsto no marco legal da GD, instituído por meio da Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022. Inicialmente, o artigo nº 28 que permitia o enquadramento da modalidade de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou no regime prioritário foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado no Congresso em agosto de 2022, mas desde então os minigeradores enfrentam um hiato entre a regulação e a lei e buscam uma forma de usufruir do benefício.
Empresas
A Neoenergia e a Comerc anunciaram, nesta quarta-feira, 27 de setembro, a formação de uma joint venture com o objetivo de desenvolver a operação de usinas solares fotovoltaicas na modalidade de geração distribuída.
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando a sua manifestação, até 25 de outubro, quanto ao critério adotado na representação da base de dados de cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) no que tange a associação dos pontos de conexão do sistema de potência (barras) ao submercado de energia.
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a metodologia sobre os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e discutir em consulta pública os novos cálculos a serem aplicados a partir de 2025. Após reuniões com associações setoriais, que também participaram da reunião de diretoria desta terça-feira, 26 de setembro, o colegiado entendeu que a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos limites do PLD e da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) deverá passar por debate durante o primeiro semestre de 2024 e entrar em vigor no ano seguinte, minimizando riscos ao mercado numa decisão de curto prazo.
Consumo
Uma ocorrência em uma subestação da ISA Cteep afetou o fornecimento de energia para clientes da região metropolitana e parte de alguns bairros da região Oeste, Norte e Sul, segundo a Enel São Paulo.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.
Distribuição
O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.
Solar
O governo brasileiro planeja adquirir energia solar para as residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) direto com os geradores da fonte.
Consumo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de setembro, a abertura de consulta pública que vai tratar da proposta de regulamentação do programa de Resposta da Demanda. Os interessados poderão contribuir entre 21 de setembro e 6 de novembro. O programa prevê a redução do consumo de consumidores previamente habilitados, como recurso adicional para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), desde que aceita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo a obter resultados mais vantajosos, tanto para a confiabilidade do sistema elétrico, como para a modicidade tarifária dos consumidores finais.
Destaques do Diário
As SPEs Águas do Rio, do Grupo Aegea, que atua no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do Rio de Janeiro, fechou parceria com a Elera Renováveis para exploração compartilhada de duas usinas fotovoltaicas da geradora, Janaúba 11 e Janaúba 12, localizadas na cidade Janaúba, em Minas Gerais.
Eólica
O projeto de lei 576/2021, que trata da regulamentação das eólicas offshore e que está na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), recebeu as assinaturas necessárias para que possa tramitar em regime de urgência. “Neste momento, nós da eólica e juntamente com o IBP, estamos fechando as nossas contribuições que vamos entregar ao deputado Zé Vitor, que está preparando esse texto e, muito em breve, estará pronto. Provavelmente, daqui uma semana ou duas semanas, a gente estará em Brasília conversando para aprovação desse projeto”, disse a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, em painel do Brazil WindPower, nesta quinta-feira, 14 de setembro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 105.602.892,70 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de julho relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar desta quinta-feira, 14 de setembro, com as propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Quanto a intensidade de carbono projetada, a meta proposta inicia em 72,77 gCO2/MJ, com término do ciclo em 65,22 gCO2/MJ
Empresas
A Petrobras protocolou nesta semana o pedido para licenciamento ambiental para 23 GW em dez áreas, sendo sete no Nordeste (três no Rio Grande do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão), duas no Sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo), e uma no Sul (Rio Grande do Sul). O anúncio foi feito pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, durante coletiva de lançamento da sua parceria com a WEG para aerogeradores de 7 MW, que deverão ter produção em série a partir de 2025.
Empresas
Entre o crescimento da carga, a sobreoferta de energia, e o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), em R$ 69,04/MWh, a AES Brasil estima que a normalização dos contratos de energia ocorra a partir de 2027, período para o qual já tem recebido cotações de clientes.
Eólica
O governo do Rio Grande do Norte celebrou nesta terça-feira, 12 de setembro, durante o Brazil WindPower, dois novos memorandos de entendimento (MoUs) com a Neoenergia e a Ocean Winds visando a indústria de eólica offshore no porto Indústria Verde, na cidade de Caiçara do Norte.
Geração
Com o aumento da capacidade instalada das energias renováveis, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que haverá uma modernização do Operador Nacional do Sistema (ONS), uma vez que é uma entidade de direito privado e que tem trabalhado com sua área técnica para aperfeiçoar esse movimento.