Destaques do Diário
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de março, prorrogou para 1º de maio a nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) e a entrada da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). O prazo foi ampliado em um mês, já que os novos códigos teriam início a […]
Destaques do Diário
O presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamentou nesta sexta-feira, 1º de abril, a comercialização de energia de Itaipu Binacional por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Dessa forma, os dispositivos que eram vinculados à Eletrobras, passaram a ser direcionados a ENBpar, sem alteração de mérito quanto à contabilização ou […]
Governança
Dando continuidade ao processo de consolidação de atos normativos, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou, nesta terça-feira, 29 de março, a revogação de 91 atos normativos, sendo dois deles parcialmente. Durante a deliberação, os diretores reforçaram o esforço dos técnicos da agência para a revisão […]
Geração
A nova etapa da consulta pública nº 39/2021, foi instaurada pelo prazo de 45 dias, a contar desta quarta-feira, 30 de março. Com a alteração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da segunda fase da consulta, considerando a alternativa 1 A, de despacho […]
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pleito de geradoras eólicas e solares para postergação provisória do pagamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), enquanto seus pedidos para alteração do cronograma de implantação das usinas ainda estão sujeitos à análise da autarquia. Como deliberado no período da manhã em outro […]
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, pelo período de 15 dias, sobre a dispensa de informação de acesso para concessão de outorgas de autorizações. Além de desafogar a agência com o crescimento de pedidos de registro de outorga, a regulamentação busca reforçar a responsabilidade do empreendedor no acesso […]
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) postergou até abril de 2023 a inclusão excepcional de custos fixos nos custos variáveis de termelétricas despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente. A portaria com as diretrizes, publicada nesta segunda-feira, 28 de março, prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica […]
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública o relatório para revisão ordinária de garantia física de energia das hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). A consulta tem o objetivo de discutir a metodologia e a base de dados a serem empregados na revisão. Entre os aprimoramentos propostos, o relatório […]
Combustíveis
As geradoras termelétricas deverão enviar ao Operador Nacional do Sistema (ONS), até 4 de abril, a disponibilidade prevista das usinas para o ano de 2022. O pedido do Operador considera o atual contexto global de abastecimento de combustíveis, especialmente pelas sanções energéticas impostas à Rússia. Segundo o ONS, é imprescindível o acompanhamento dos efeitos dessa […]
Consumo
A carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve apresentar alta de 1,5% em março e somar 73.820 MW médios, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). A alta deve ocorrer apesar da queda do indicador de confiança da indústria e de serviços. Para abril o crescimento esperado é de 3,7% e, para o ano, fica […]
Política Energética
A geração térmica e importação do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou o menor montante desde setembro de 2021, alcançando 6.573 MW médios em março. Neste mês, não houve importação de energia da Argentina e do Uruguai, e a geração térmica por garantia energética fechou em 2.994 MW médios. Também houve redução de despacho por ordem […]
Combustíveis
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) realizou, nesta quarta-feira, 23 de março, a 65ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) para apresentar o balanço das atividades do ano de 2021, aprovar o balanço financeiro e eleger novos membros dos conselhos. Foram eleitos como novos membros do Conselho de Administração do IBP, com mandato até abril […]
Combustíveis
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (AGEMS) colocou entre as suas metas de 2022 a entrega do arcabouço regulatório do biometano e biogás no estado. Um grupo de trabalho da agência já estaria avançando nos estudos com a definição dos procedimentos técnicos necessários para a regulação dessa atividade, […]
Planejamento
Na abertura da V Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, nesta quarta-feira, 23 de março, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o Brasil está construindo um caminho energético seguro e cada vez menos dependente de carbono, mas ponderou que “os combustíveis fósseis, como o gás natural, ainda […]
Destaques do Diário
A Eneva solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG1, da CGH Lavras (1,2 MW), e das UG1 a UG4 da CGH Ilhéus (2,56 MW). As usinas foram outorgadas à Focus Energia, que foi ao portfólio da companhia em 11 de março deste ano. A nova […]
Empresas
A PetroReconcavo informou ao mercado que realizou, em conjunto com a Eneva, uma oferta vinculante de compra à Petrobras do polo Bahia Terra. O comunicado foi publicado após publicação do Brazil Journal. Segundo a petroleira, a realização da aquisição, assim como seus termos e condições, montante envolvido, a estrutura final da operação do ativo entre […]
Transmissão
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o recurso administrativo interposto pela Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa pleiteou uma Receita Anual Permitida (RAP) da ordem de R$ 629 milhões, […]
Empresas
A Eneva concluiu a incorporação da Focus Energia em 11 de março deste ano, e prevê ampliar a sua participação nos leilões de energia nova A4, A-5 e A-6 de 2022 com esse novo portfólio de renováveis. A Focus trouxe um pipeline de cerca de 3,9 GWp em projetos renováveis para a Eneva, incluindo o […]
Empresas
A Nextracker lançou no mercado internacional um rastreador de eixo único, que se adapta às variações do terreno. O rastreador é projetado para ampliar a viabilidade de plantas solares e reduzir os custos com transmissão com terrenos inclinados, irregulares e desafiadores. O desenvolvimento começou há três anos, com a implantação e os testes em campo […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) postergou em 60 dias o prazo para recebimento de contribuições da consulta pública sobre as portarias nº 67, que trata sobre as condições para contratação em leilão de solução de suprimento em sistemas isolados, e nº 341, que estabelece as diretrizes para a realização de leilão para aquisição […]